1997

por adm publicado 22/09/2020 08h48, última modificação 22/09/2020 08h48
Leis Municipais de 1997

LEI MUNICIPAL Nº 1.532/1997

Da a rua sem denominação o nome de Rua JOÃO MARIA CHAVES DIAS.

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LEI MUNICIPAL Nº 1.531/1997

Da a rua sem denominação, o nome de FRANCISCO PENTEADO.

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LEI MUNICIPAL Nº 1.530/1997

Autoriza novo horário de funcionamento ao comércio em geral do Município de Clevelândia, e da outras providencias.

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LEI MUNICIPAL Nº 1.529/1997

Autoriza o Executivo Municipal a doar terreno urbano para a IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS, e da outras providencias.

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LEI MUNICIPAL Nº 1.528/1997

Autoriza o Executivo Municipal a realizar teste seletivo, e da outras providencias.

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LEI MUNICIPAL Nº 1.527/1997

Declara de Utilidade Pública, o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos do Criança e do Adolescente, e da outras providencias.

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LEI MUNICIPAL Nº 1.526/1997

Estima a receita e fixa a despesa do município de Clevelândia, para o exercício de 1998 e da outras providencias.

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LEI MUNICIPAL Nº 1.525/1997

Autoriza o Executivo Municipal a contratar operação de crédito, junto ao BANCO DO ESTADO DO PARANÁ, através do FDU - FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, e da outras providencias.

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LEI MUNICIPAL Nº 1.524/1997

Autoriza o Poder Executivo Municipal, a efetuar doação de terreno urbano para instalação de industria e da outras providencias.

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LEI MUNICIPAL Nº 1.523/1997

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar doação de terreno urbano, ao ESTADO DO PARANÁ.

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LEI MUNICIPAL Nº 1.522/1997

Autoriza o Executivo Municipal, a efetuar doação de terreno rural, para a instalação de refinaria de sal, e da outras providencias.

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LEI MUNICIPAL Nº 1.521/1997

Proíbe o Trânsito ou Permanência de animais nos locais e vias públicas e da outras providencias.

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LEI MUNICIPAL Nº 1.520/1997

Cria a Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Recursos Hídricos e da outras providencias.;

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LEI MUNICIPAL Nº 1.519/1997

Cria o Conselho Municipal de Defesa Civil - COMDEC do Município de Clevelândia.

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LEI MUNICIPAL Nº 1.518/1997

Dispõe sobre o plano plurianual de investimentos para o quadriênio de 1998 a 2001.

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LEI MUNICIPAL Nº 1.517/1997

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério.

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LEI MUNICIPAL Nº 1.516/1997

Da a Rua sem denominação, o nome de DANIEL VIEIRA DA ROCHA.

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LEI MUNICIPAL Nº 1.515/1997

Autoriza o Executivo Municipal, a receber em doação, três veículos da FUNDEPAR, sendo eles dois Micro-Ônibus e uma Kombi.

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LEI MUNICIPAL Nº 1.514/1997

Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber por doação do INCRA, 05(Cinco) imóveis rurais que especifica, e da outras providencias.

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LEI MUNICIPAL Nº 1.513/1997

Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício de 1998 e da outras providencias.

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LEI MUNICIPAL Nº 1.512/1997

Revoga a Lei nº 1.274/1991 e 1.359/1993; dispõe sobre aposentadorias e pensões dos funcionários púbicos municipais; cria o INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CLEVELÂNDIA e da outras providencias.

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LEI MUNICIPAL Nº 1.511/1997

Autoriza o Executivo Municipal a conceder redução de multa, juros e correção monetária aos contribuintes em atraso com o IPTU e da outras providencias.

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LEI MUNICIPAL Nº 1.510/1997

Concede Título de Cidadão Honorário de Clevelândia ao Desembargador HENRIQUE CHESNEAU LENZ CESAR.

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LEI MUNICIPAL Nº 1.509/1997

Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL BENTO MUNHOZ DA ROCHA NETO, ensino de 1º grau, e da outras providencias.

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LEI MUNICIPAL Nº 1.508/1997

Declara de Utilidade Pública a UNIDADE DE EXECUTORA, da ESCOLA MUNICIPAL ANTONIO ROCHA LOURES, ensino de Pré-Escola e 1º grau, e da outras providencias.

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LEI MUNICIPAL Nº 1.507/1997

Declara de Utilidade a Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Pedro Alexandre Brotto, Ensino de Pré-Escolar e 1º Grau, e da outras providencias

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LEI MUNICIPAL Nº 1.506/1997

Declara de Utilidade Pública a Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Doutor Arnaldo Busato, Ensino de 1º Grau e da outras providencias.

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LEI MUNICIPAL Nº 1.505/1997

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar doação de terreno rural, para instalação de Industria Ervateira e da outras providencias.

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LEI MUNICIPAL Nº 1.504/1997

Dispões sobre vendas ambulantes, Propaganda de rua com alto-falante e da outras providencias.

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LEI MUNICIPAL Nº 1.503/1997

Declara Órgão Oficial do Município de Clevelândia a empresa jornalistica GAZETA DO SUDOESTA LTDA

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LEI MUNICIPAL Nº 1.502/1997

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO CONJUNTO HABITACIONAL SINVAL MARTINS ARAÚJO e da outras providencias.

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LEI MUNICIPAL Nº 1.501/1997

Autoriza o Executivo Municipal Adquirir área rural neste município, destinada a instalação de industrias.

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LLEI MUNICIPAL Nº 1.500/1997

Altera a Súmula e Artigo 1º da Lei Municipal nº 1.279/1991 de 11 de Dezembro de 1991

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LEI MUNICIPAL Nº 1.499/1997

Autoriza o Executivo Municipal a firmar convenio com o CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA, e da outras providencias.

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LEI MUNICIPAL Nº 1.498/1997

Da a uma Rua sem denominação, o nome de: JOSÉ LEOCIR VALÉRIO.

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LEI MUNICIPAL Nº 1.497/1997

Autoriza o Poder Executivo Municipal, transferir parte do F.P.M. à AMSOP e da outras providencias.

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LEI MUNICIPAL Nº 1.496/1997

Declara de Utilidade Pública a Sociedade Beneficente Juarez Martins Filho e da outras providencias.

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LEI MUNICIPAL Nº 1.495/1997

Da denominação com nomes de árvores às ruas projetadas de A a J, no Conjunto ARAUCÁRIA, nesta cidade.

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LEI MUNICIPAL Nº 1.494/1997

Declara de Utilidade Pública, a Associação dos Produtores Rurais do Assentamento Butiá (APRAB), e da outras providencias.

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LEI MUNICIPAL Nº 1.493/1997

Declara de Utilidade Pública, a Associação dos Produtores Rurais Unidos Para Sempre, do Projeto de Assentamento Serrano Alto - APRUSEM, e da outras providencias.

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LEI MUNICIPAL Nº 1.492/1997

Da a Rua sem denominação localizada no Loteamento nº 17, bairro Aeroporto, quadra 93 e quadra 06, a denominação de RUA MAJOR RAMÃO MARQUES.

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LEI MUNICIPAL Nº 1.491/1997

Autoriza o Executivo Municipal a Prorrogar o prazo para pagamento do imposto Predial e Territorial e Urbano do Exercício de 1997, com descontos previstos em Lei.

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LEI MUNICIPAL Nº 1.490/1997

Declara de Utilidade Pública, a Associação dos Produtores do Assentamento Serrano Baixo, e da outras providencias.

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LEI MUNICIPAL Nº 1.489/1997

Declara de Utilidade Pública, a Associação de Pequenos Agricultores da Volta do Matungo, e da outras providencias.

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LEI MUNICIPAL Nº 1.488/1997

Autoriza o Executivo Municipal a contratar Operação de Crédito, junto ao BANCO DO ESTADO DO PARANÁ S/A, através do FDU - FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, e da outras providencias.

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LEI MUNICIPAL Nº 1.487/1997

Altera o parágrafo único da Artigo 61 da Lei Municipal nº 1.211/1989, de 30 de Novembro de 1989, e da outras providencias.

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LEI MUNICIPAL Nº 1.485/1997

Autoriza o Executivo Municipal a doar terreno urbano, para a firma O SACOLÃO LTDA, e da outras providencias.

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LEI MUNICIPAL Nº 1.484/1997

Cria Cargos de Provimento em Comissão e Tabela de cargos Passíveis de Gratificação de Função e da outras providencias.

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LEI MUNICIPAL Nº 1.481/1997

Autoriza o Executivo Municipal a conceder descontos e s isentar de juros, multa e correção monetária a contribuidores devedores de CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA e da outras providencias.

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LEI MUNICIPAL Nº 1.476/1997

Autoriza o Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto ao Banco do Estado do Paraná S/A, para efetuar pagamento de salários do funcionalismo Municipal em atraso.

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LEI MUNICIPAL Nº 1.475/1997

Autoriza o Executivo Municipal a conceder redução de multas, juros e correção monetária aos contribuintes em atraso com o IPTU.

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LEI MUNICIPAL Nº 1.486/1997

Autoriza o Executivo Municipal a doar terreno rural à indústria de LATICÍNIOS MIRANDAGUIAR LTDA, e da outras providencias.

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LEI MUNICIPAL Nº 1.483/1997

Dispõe sobre a Organização Administrativa da Prefeitura de Clevelândia e da outras providencias.

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LEI MUNICIPAL Nº 1.482/1997

Autoriza o Executivo municipal, a efetuar pagamentos de salários, 13º salários e obrigações sociais, a funcionários da ACAC - Associação as Crianças e Adolescentes de Clevelândia PR.

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LEI MUNICIPAL Nº 1.480/1997

Autoriza o Executivo Municipal, a celebrar Convênio com a União, para adesão ao SISTEMA INTEGRADO DE PAGAMENTO DE IMPOSTO E CONTRIBUIÇÕES SIMPLES.

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LEI MUNICIPAL Nº 1.479/1997

Institui o PROGRAMA DE EDUCAÇÃO PARA A CIDADANIA MUNICIPAL, estabelecendo normas acerca das boas técnicas comerciais e dispõe sobre outras providencias.

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LEI MUNICIPAL Nº 1.478/1997

Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Desenvolvimento e Conservação Florestal - FUNDEFLOR e da outras providencias.

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LEI MUNICIPAL Nº 1.477/1997

Autoriza o Poder Executivo Municipal, a realizar TESTE SELETIVO, e da outras providencias.

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LEI MUNICIPAL Nº 1.476/1997

Autoriza o Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto ao Banco do Estado do Paraná S/A, para efetuar pagamento de salários do funcionalismo Municipal em atraso.

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LEI MUNICIPAL Nº 1.474/1997

Revoga a Lei Municipal nº 1.469/1996 de 09 de Dezembro de 1996.

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