Perguntas Frequentes

por Câmara Municipal de Clevelândia — última modificação 29/10/2025 13h53
Esta é a FAQ do site, uma relação de perguntas e respostas elaboradas a partir de situações hipotéticas ou com base nos questionamentos mais frequentes recebidos pela Câmara.

Sumário

Da Instituição

O que é o Poder Legislativo?
O Poder Legislativo é um dos três poderes do Estado, responsável por elaborar, discutir e aprovar leis que regem a sociedade. No âmbito municipal, é exercido pela Câmara de Vereadores.

Qual é a função do Poder Legislativo?
Sua função principal é legislar sobre assuntos de interesse local, fiscalizar os atos do Poder Executivo e representar os cidadãos perante o governo municipal.

Quais são os funcionários que atuam na Câmara de Clevelândia?
Na guia estrutura é possível encontrar a lista completa dos funcionários que atuam na Câmara de Clevelândia, incluindo vereadores, assessores, servidores.

Onde está localizada a Câmara de Clevelândia?
A Câmara Municipal de Clevelândia está situada na Rua Dr. Francisco Beltrão, nº 112, Centro, Clevelândia/PR, CEP: 85530-000.

Qual é o horário de atendimento da Câmara?
O atendimento ao público ocorre de segunda a sexta-feira, das 07h às 13h.

Como posso entrar em contato com a Casa de Leis?
O contato pode ser feito pelo telefone (46) 3252-2233 ou pelo e-mail cmclevelandia@gmail.com.

Quais são os sistemas e redes sociais utilizadas pela Câmara de Clevelândia?
A Câmara utiliza 4 sistemas para demandas diferentes, atualmente usa o Portal Modelo (Site principal ), SAPL (Sistema de Apoio ao Processo Legislativo), Atende.Net (Portal da Transparência) e SigPub (Diário Oficial em conjunto com a prefeitura). Quanto a redes sociais a Câmara está presente no Facebook e Instagram. Além de usar o YouTube para manter o registro das sessões plenárias.

Como posso solicitar uma determinada demanda ou informação para a Casa ou um vereador?
As solicitações podem ser feitas por meio da Ouvidoria ou entrando em contato por telefone ou email.

Do Processo Legislativo

O que é processo legislativo?
É o conjunto de atos e procedimentos necessários para a elaboração, discussão, aprovação, sanção e publicação de normas legais.

Quais são as etapas do processo legislativo?

O que são proposições legislativas?
São instrumentos formais utilizados pelos parlamentares para apresentar ideias, projetos ou sugestões que podem se transformar em normas legais.

Quais são as matérias legislativas realizadas pela casa?
A Câmara elabora:
  • Projeto de Lei Ordinária
  • Projeto de Lei Complementar
  • Projeto de Lei Substitutivo
  • Projeto de Decreto Legislativo
  • Projeto de Resolução Legislativa
  • Projeto de Portaria Legislativa
  • Emenda
  • Moção
  • Indicação
  • Requerimento

Quem pode propor um instrumento legislativo?
Geralmente, os vereadores, a Mesa Diretora, as comissões permanentes e, em alguns casos, o prefeito ou a população por meio de iniciativa popular.

O que é iniciativa popular e como ela funciona?
É o direito dos cidadãos de apresentar proposições legislativas, desde que atendam aos requisitos legais, como número mínimo de assinaturas.

Como posso acompanhar a tramitação de uma proposição?
A tramitação pode ser acompanhada pelo SAPL na opção "Acompanhar Matéria" localizada abaixo de uma proposição após a busca do projeto na guia "Matéria Legislativas".

Como é realizado a votação de uma proposição na Câmara?
O processo de votação ocorre durante as sessões plenárias, onde os vereadores discutem e votam as

Como saber quando uma proposição vai ser votada em Plenário?
A data de votação é divulgada na pauta das sessões, disponível no site oficial da Câmara.

O que ocorre após o parecer favorável dos vereadores?
A proposição é encaminhada ao Executivo para sanção ou veto.

Onde é publicada a nova lei?
As leis aprovadas são publicadas no Diário Oficial e disponibilizadas no site Leis Municipais de Clevelândia.

Das Sessões Plenárias

O que é uma sessão plenária?
É a reunião oficial dos vereadores para deliberar sobre matérias legislativas, discutir temas relevantes e votar proposições.

Quais são os tipos de sessões plenárias realizadas pela Câmara?

A Câmara realiza sessões ordinárias, extraordinárias e solenes.

Quando e onde ocorre uma sessão ordinária?
As sessões ordinárias ocorrem às segundas-feiras, às 19h, na sede da Câmara Municipal. Confira a Agenda da Câmara para obter mais informações.

Quem pode participar das sessões realizadas pela Câmara?
As sessões são públicas e abertas à participação da população. Todos têm o direito de participar.

O que é tribuna livre?
É o espaço destinado à manifestação de cidadãos durante as sessões, mediante inscrição prévia e conforme regulamento interno.

O que é pauta da sessão e como ela é definida?
A pauta é a lista de matérias que serão discutidas e votadas na sessão, definida pela Mesa Diretora com base nas proposições em tramitação.

Como posso acompanhar a gravação das sessões?
As gravações estão disponíveis no canal do YouTube da Câmara podendo ser acessado pela guia de vídeos.

O que são atas de sessões e onde posso encontrá-las?
As atas são registros oficiais das deliberações e ocorrências durante as sessões, disponíveis na guia de Atas de Sessões.

Dos Vereadores e Composição Parlamentar

O que é uma legislatura?
É o período de mandato dos vereadores de quatro anos, durante o qual exercem suas funções legislativas.

O que são sessões legislativas?
São os períodos em que ocorrem as atividades parlamentares dentro de uma legislatura, divididos por ano.

O que é Mesa Diretora?
É o órgão responsável pela direção dos trabalhos legislativos e administrativos da Câmara, composta por presidente, vice-presidente e dois secretários.

O que são comissões?
São grupos de vereadores que analisam matérias específicas, podendo ser permanentes ou temporárias.

O que são bancadas partidárias?
São agrupamentos de vereadores de um mesmo partido ou coligação, que atuam de forma coordenada nas deliberações legislativas.

Qual é a composição de parlamentares de Clevelândia?
A Câmara de Clevelândia é composta por 9 vereadores. Confira a lista completa na guia Parlamentares.

Qual é a função de um vereador?
O vereador representa os interesses da população, propõe leis, fiscaliza o Executivo e participa das decisões políticas do município.

Como posso entrar em contato com um vereador?
Os contatos dos vereadores estão disponíveis no site oficial da Câmara, na guia Parlamentares, clique o parlamentar que deseja obter o contato.