AVISO DE CONTRATAÇÃO - DISPENSA PRESENCIAL Nº 04/2026

por Juliana P. Reali — última modificação 17/03/2026 08h32

CÂMARA MUNICIPAL DE CLEVELÂNDIA

Poder Legislativo Municipal

AVISO DE CONTRATAÇÃO - DISPENSA PRESENCIAL Nº 04/2026

A Câmara de Vereadores de Clevelândia/PR torna público que a Presidência da Casa Legislativa, por meio deste e de acordo com a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, lavra o presente AVISO DE CONTRATAÇÃO para aquisição do objeto constante no item 1, diante das condições e do fundamento legal expressos neste termo.

1. OBJETO

Contratação de empresa para fornecimento de 10 (dez) licenças de software Microsoft Office 2024, destinadas a atender as necessidades das unidades administrativas e legislativas da Câmara Municipal de Clevelândia.

2. ESCOLHA DO CONTRATADO

A escolha do contratado será em razão do MENOR PREÇO GLOBAL.

3. JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO

A aquisição de licenças de software de produtividade é imprescindível para garantir o pleno funcionamento das atividades legislativas e administrativas desta Casa de Leis. O uso de ferramentas atualizadas assegura a compatibilidade de documentos, a segurança da informação e a eficiência na redação de leis, atas e relatórios oficiais, suprindo a carência atual de licenças regularizadas nos terminais de trabalho.

4. DO PRAZO

O prazo para apresentação de propostas pelos eventuais interessados encerra-se no dia 20/03/2026.

5. DO PROCEDIMENTO

Os eventuais interessados deverão encaminhar suas propostas para o endereço eletrônico cmclevelandia@gmail.com no prazo supracitado, as quais observarão o disposto a seguir:

  • a) Descrição detalhada do software (versão, tipo de licenciamento e validade);

  • b) Valor unitário e total;

  • c) Número do CPF ou CNPJ do proponente;

  • d) Endereços físico, eletrônico e telefone de contato;

  • e) Validade da proposta não inferior a 60 (sessenta) dias;

  • f) Dados bancários para pagamento.

Dúvidas podem ser esclarecidas em dias úteis pelo e-mail cmclevelandia@gmail.com ou pelo telefone (46) 3252-2233.

6. LOCAL DE ENTREGA/INSTALAÇÃO

As licenças (chaves de ativação) deverão ser disponibilizadas eletronicamente ou entregues na sede da Câmara Municipal, situada na Rua Dr. Francisco Beltrão, 112, Centro, Clevelândia - PR.

7. DO FUNDAMENTO LEGAL

A presente contratação fundamenta-se no Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, que autoriza a dispensa de licitação para compras de valores inferiores aos limites estabelecidos na referida lei.

8. DO INSTRUMENTO CONTRATUAL

Conforme o Art. 95 da Lei nº 14.133/2021, a Administração opta por substituir o termo de contrato por Nota de Empenho de Despesa ou Autorização de Compra.

9. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

Os pagamentos serão efetuados em conformidade com a ordem cronológica, em até 30 (trinta) dias após a ativação/entrega definitiva das licenças e o ateste do fiscal no documento fiscal.

Clevelândia, 17 de março de 2026.

PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLEVELÂNDIA