AVISO DE CONTRATAÇÃO - DISPENSA PRESENCIAL Nº 03/2026

por Juliana P. Reali — última modificação 16/03/2026 07h08

AVISO DE CONTRATAÇÃO - DISPENSA PRESENCIAL Nº 03/2026

A Câmara de Vereadores de Clevelândia/PR torna público que a Presidência da Casa Legislativa, por meio deste e de acordo com a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, lavra o presente AVISO DE CONTRATAÇÃO para aquisição dos objetos constantes no item 1, diante das condições e do fundamento legal expressos neste termo.

1. OBJETO

Aquisição de materiais de limpeza, copa e cozinha e gêneros alimentícios para suprir as necessidades da Câmara Municipal de Clevelândia.

  • Relação de Itens: A descrição detalhada, quantidades e especificações dos produtos (como desinfetante, detergente, papel higiênico, café e açúcar) estão disponíveis no arquivo anexo: Clique aqui para acessar o Pedido de Cotação.

2. ESCOLHA DO CONTRATADO

A escolha do contratado será em razão do MENOR PREÇO GLOBAL.

3. JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO

A necessidade da compra fundamenta-se na manutenção das atividades administrativas e legislativas do órgão no exercício de 2026. A aquisição é essencial para garantir a higiene das instalações e o fornecimento de itens básicos de consumo para servidores e atendimento ao público.

4. DO PRAZO

O prazo para apresentação de propostas pelos eventuais interessados encerra-se no dia 20/03/2026.

5. DO PROCEDIMENTO

Os eventuais interessados deverão encaminhar suas propostas para o endereço eletrônico cmclevelandia@gmail.com no prazo supracitado, as quais observarão o disposto a seguir:

  • a) Descrição do objeto, valor unitário e total;

  • b) Número do CPF ou CNPJ do proponente;

  • c) Endereços físico, eletrônico e telefone de contato;

  • d) Nome completo e identificação do responsável;

  • e) Validade da proposta não inferior a 60 (sessenta) dias;

  • f) Dados bancários para pagamento.

Dúvidas podem ser esclarecidas em dias úteis pelo e-mail cmclevelandia@gmail.com ou pelo telefone (46) 3252-2233.

6. LOCAL DE ENTREGA

Os materiais deverão ser entregues na sede da Câmara Municipal, situada na Rua Dr. Francisco Beltrão, 112, Centro, Clevelândia - PR.

7. DO FUNDAMENTO LEGAL

A presente contratação fundamenta-se no Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, que autoriza a dispensa de licitação para compras de valores inferiores aos limites estabelecidos na referida lei.

8. DO INSTRUMENTO CONTRATUAL

Conforme o Art. 95 da Lei nº 14.133/2021, a Administração opta por substituir o termo de contrato por Nota de Empenho de Despesa ou Autorização de Compra.

9. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

Os pagamentos serão efetuados em conformidade com a ordem cronológica, em até 30 (trinta) dias após o ateste do fiscal no documento fiscal e recebimento definitivo do objeto.

Clevelândia, 16 de março de 2026.

 

PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLEVELÂNDIA