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DECRETO LEGISLATIVO N° 011-2024
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por Câmara Municipal de Clevelândia
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última modificação
28/05/2025 09h38
REJEITA O VETO TOTAL ÀS EMENDAS SUPRESSIVAS E EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI N° 007/2024
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Legislação
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Decretos
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2024
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DECRETO LEGISLATIVO N° 012-2024
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por Câmara Municipal de Clevelândia
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última modificação
28/05/2025 09h38
FIXA O HORÁRIO DE TRABALHO NA CAMARA MUNICIPAL DE CLEVELANDIA
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Decretos
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2024
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DECRETO LEGISLATIVO N° 013-2024
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por Câmara Municipal de Clevelândia
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última modificação
28/05/2025 09h38
DISPOE SOBRE A TRANSFERENCIA DO PONTO FACULTIVO DO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO PARA O DIA 14/11/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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Decretos
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2024
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DECRETO LEGISLATIVO N° 014-2024
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por Câmara Municipal de Clevelândia
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última modificação
28/05/2025 09h38
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE CLEVELÂNDIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024
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Decretos
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2024
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DECRETO LEGISLATIVO N° 015-2024
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por Câmara Municipal de Clevelândia
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última modificação
28/05/2025 09h38
ESTABELECE RECESSO FUNCIONAL NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLEVELANDIA- PR
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Decretos
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2024
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DECRETO LEGISLATIVO NR 012-2021.pdf
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por Câmara Municipal de Clevelândia
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última modificação
28/04/2025 10h38
REGULAMENTA O RECSSO NA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE 23/12/2021 A 02/01/2022, FACE AS FESTIVIDADES ALUSIVAS AO PERÍODO NATALINO E FINAL DE ANO
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Decretos
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2021
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DECRETO N° 001-2025.pdf
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por Câmara Municipal de Clevelândia
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última modificação
16/09/2025 10h41
PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO FINANCEIRO PARA EXERCICIO DE 2025
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Decretos
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2025
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Decreto n° 001/2020
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por Câmara Municipal de Clevelândia
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última modificação
02/12/2020 12h17
ESTABELECE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO PARA O EXERCÍCIO DE 2020.
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Decretos
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2020
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DECRETO N° 002-2025.pdf
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por Câmara Municipal de Clevelândia
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última modificação
16/09/2025 10h41
RECOMPOSIÇÃO SALARIAL SERVIDORES CAMARA
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Decretos
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2025
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Decreto n° 002/2020
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por Câmara Municipal de Clevelândia
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última modificação
02/12/2020 12h17
AUTORIZA RECOMPOSIÇÃO/REAJUSTE DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLEVELÂNDIA- PR
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Decretos
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2020
