2023
por Câmara Municipal de Clevelândia
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última modificação
05/09/2025 12h49
Portarias Legislativos de 2023.
PORTARIA N° 002-2023
DISPOE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE AGENTES DO PODER LEGISLATIVO PARA FICAR RESPONSÁVEL PELA OUVIDORIA PÚBLICA
PORTARIA N° 003-2023
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE AGENTE DO PODER LEGISLATIVO PARA FICAR RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
PORTARIA N° 005-2023
Dispõe sobre o Plano Municipal de Contingenciamento de Gastos do Poder Legislativo, com o objetivo de aplicar mecanismo de ajuste fiscal conforme Art. 167-A da Constituição Federal.
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