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Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 819/1978
por adm — última modificação 20/11/2020 11h10
Revoga a Lei Municipal nº 817, de 13 de fevereiro de 1978, e da outras providencias.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1978
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 1.018/1983
por adm — última modificação 16/11/2020 15h08
Revoga em todos os termos a Lei Municipal nº 992 de 30/11/1982.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1983
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 1,249/1990
por adm — última modificação 15/10/2020 08h31
Altera a Lei nº 1.211/1989 de 30/11/1989 (Código Tributário Municipal).
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1990
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 1.284/1992
por adm — última modificação 15/10/2020 08h05
Revoga a Lei Municipal nº 1.269/1992, de 18 de novembro de 1991.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1992
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 1.428/1995
por adm — última modificação 07/10/2020 15h57
Altera o Artigo 8º da Lei Municipal nº 719/1974 e da outras providencias.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1995
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 1.474/1997
por adm — última modificação 22/09/2020 09h23
Revoga a Lei Municipal nº 1.469/1996 de 09 de Dezembro de 1996.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1997
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL N° 1703/2001
por adm — última modificação 02/06/2020 09h14
Revoga a Lei Municipal n.º 1.627/99, de 06 de Dezembro de 1.999
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2001
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL N° 1710/2001
por adm — última modificação 02/06/2020 09h14
Modifica o Artigo 1º da Lei Municipal n.º 1.606/99, e á outras providências
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2001
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL N° 1718/2001
por adm — última modificação 02/06/2020 09h14
Modifica o art. 1º da Lei nº 1.697/2001 de 18 de Maio de 2001.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2001
Arquivo LEI MUNICIPAL N° 2.053/2007
por adm — última modificação 16/03/2020 13h34
Dispõe sobre alteração da Lei do Plano Plurianual 2006-2009 e da outras providencias.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2007
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