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LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 022-2025.pdf
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por Tânia M. Fortunati
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06/01/2026 11h37
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE CLEVELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2025
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Leis Complementares
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LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 023-2025.pdf
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por Tânia M. Fortunati
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16/12/2025 12h44
ORGANIZA E REESTRUTURA O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CLEVELÂNDIA - PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis Complementares
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LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 024-2025.pdf
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por Tânia M. Fortunati
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06/01/2026 11h43
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO DE CARREIRA, CARGOS E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICIPÍO DE CLEVELÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
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2025
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Leis Complementares
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LEI MUNICIPAL N° 2.291-2010.pdf
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15/09/2025 09h51
Dispõe sobre a desafetação de uma área, da condição de " bens de uso comum do povo, para categoria de " bens dominais do município"
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Legislação Municipal (Acervo estático)
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2010
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LEI MUNICIPAL N° 2.888-2025.pdf
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18/06/2025 09h29
DISPÕE SOBRE A GARANTIUA DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA ( TEA) NOS ESTABELECIMENTOS DE PÚBLICOS E PRIVADOS DE CLEVELÂNDIA- PR
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2025
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Leis Ordinárias
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LEI MUNICIPAL N° 2.889-2025.pdf
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14/07/2025 09h48
PRORROGA A VIGÊNCIA DO PLANO DE EDUCAÇÃO, REGULAMENTADO PELA LEI MUNICIPAL N° 2.529 DE 17 DE JUNHO DE 2025
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2025
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Leis Ordinárias
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LEI MUNICIPAL N° 2.896-2025 (2).pdf
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14/07/2025 10h03
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS DE CLEVELÂNDIA.
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2025
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Leis Ordinárias
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LEI MUNICIPAL N° 2.890-2025.pdf
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14/07/2025 09h49
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA À SENHORA IVONE BIGOLIN SIVIERO.
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Leis Ordinárias
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LEI MUNICIPAL N° 2.891-2025.pdf
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14/07/2025 09h50
CRIA O BANCO MUNICIPAL DE MATERIAIS ORTOPÉDICOS MODESTO GRANDO NO MUNICÍPIO DE CLEVELÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis Ordinárias
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LEI MUNICIPAL N° 2.892-2025.pdf
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14/07/2025 09h53
INSTITUI INCENTIVO FINANCEIRO AOS TERMOS DA PORTARIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE N° 3.493 DE 10 DE ABRIL DE 2024, COMPONENTE DE QUALIDADE, PARA EQUIPES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE, EQUIPES DE SAUDE DA FAMÍLIA,EQUIPES ATENÇÃO PRIMÁRIA, EQUUIPES DE SAÚDE BUCAL, EQUIPES MULTIPROFISSIONAIS.
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