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LEI MUNICIPAL N° 2.893-2025.pdf
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14/07/2025 09h54
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO EXCELENTÍSSIMO DEPUTADO LUIZ FERNANDO GUERRA
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14/07/2025 10h02
INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À CULTURA NO MUNICÍPIO DE CLEVELÂNDIA - PR, VOLTADO AO APOIO FINANCEIRO OU DE OUTRA NATUREZA, A ENTIDADES CULTURAIS SEDIDAS NO MUNICÍPIO, PARA PARTICIPAÇÃO EM COMPETIÇÕES OFICIAIS EM ÂMBITO NACIONAL.
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14/07/2025 10h03
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS DE CLEVELÂNDIA.
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14/07/2025 10h05
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E POR TEMPO DETERMINADO DE SERVIDORES, PRECEDIDA DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
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14/07/2025 10h17
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CLEVELANDESNSE DE ARTES MARCIAIS
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18/08/2025 10h00
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA EXEÇÃO DE MUSICAS COM LETRAS INADEQUADAS NAS INSTITUIÇÕES ESCOLARES PÚBLICAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
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18/08/2025 10h03
INSTITUI O SELO " EMPRESA AMIGA DOS ANIMAIS" NO MUNICÍPIO DE CLEVELÂNDIA - PR
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18/08/2025 10h05
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PLÚBLICO DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA ATENDER AS NORMAS TECNICAS APLICÁVEIS À OCUPAÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CLEVELÂNDIA - PR
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18/08/2025 10h06
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA SAÚDE DA MULHER NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CLEVELÂNDIA - PR
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18/08/2025 10h07
DECLARA COMO PERSONA NON GRATA NO MUNICÍPIO DE CLEVELÂNDIA TODA A AUTORIDADE, AGENTE PÚBLICO OU PARTICULAR QUE VENHA A SER FORMALMENTE RECONHECIDO COMO VIOLADOR DAS PREROGATIVAS PROFISSIONAIS DA ADVOCACIA, NOS TERMNOS QUE ESPECIFICA
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