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LEI MUNICIPAL Nº 2787-2022.pdf
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23/06/2022 10h50
INSTITUI PROGRAMA DE INCENTIVO AO ESPORTE NO AMBITO DO MUNICIPIO DE CLEVELANDIA -PR, DESTINADO A AUXILIAR, FINANCEIRAMENTE OU NÃO, EQUIPES E ATLETAS NA PARTICIPAÇÃO EM COMPETIÇÕES OFICIAIS OU NAO OFICIAIS, EM TODO O TERRITÓRIO NACIONAL
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Legislação Municipal (Acervo estático)
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23/06/2022 10h51
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.751 DE AGOSTO DE 2021
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23/06/2022 10h52
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM A AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO REGONAL DO SUDOESTE DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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16/08/2022 14h17
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL- REFIS- CLEVELANDIA 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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Legislação Municipal (Acervo estático)
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16/08/2022 14h18
DISPOE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO USO DE ENERGIA SOLAR EM BENS IMOVEIS, LOGRADOUROS PUBLICOS, SINALIZAÇÃO SEMAFÓRICA NO MUNICIPIO DE CLEVELANDIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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21/09/2022 11h23
RECONHECE NO MUNICIPIO DE CLEVELANDIA-PR, O DIA 09 DE JULHO COMO DIA DOS COLECIONADORES ATIRADORES ESPORTIVOS E CAÇADORES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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03/10/2022 15h16
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 7º E OS VALORES DO ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL N 2.652/2018, DE 31 DE JANEIRO DE 2018
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Legislação Municipal (Acervo estático)
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03/10/2022 15h18
DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE CLEVELANDIA- PR E DÁOUTRAS PROVIDENCIAS
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24/10/2022 15h23
AUTORIZA E REGULAMENTA A EXTRAÇÃO DE CASCALHO E CASCALHEIRAS EM ÁREAS PRIVADAS PELO MUNICIPIO DE CLEVELÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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LEI MUNICIPAL N 2796-2022.pdf
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20/10/2022 11h39
DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO GESTOR DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DO MUNICIPIO DE CLEVELANDIA- CGUC E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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