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Leis Complementares
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por Câmara Municipal de Clevelândia
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publicado
28/03/2023
Localizado em
Legislação
/
Legislação Municipal (Acervo estático)
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2023
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LEIS MUNICIPAIS Nº 2779-2022.pdf
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por Câmara Municipal de Clevelândia
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última modificação
04/04/2023 11h32
INSTITUI POR MEIO DA PARECRIA PÚBLICO PRIVADA- PPP. O PROGRAMA ADOTE UMA PRAÇA E ESTABELECE REGRAS ESPECIAIS PARA A CELEBRAÇÃO DE TERMOS DE COOPERAÇÃO COM A INICIATIVA PRIVADA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Localizado em
Legislação
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Legislação Municipal (Acervo estático)
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2022
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Leis Ordinárias
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por Câmara Municipal de Clevelândia
—
publicado
20/01/2025
Localizado em
Legislação
/
Legislação Municipal (Acervo estático)
/
2025
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Leis Ordinárias
-
por Câmara Municipal de Clevelândia
—
publicado
07/02/2024
Localizado em
Legislação
/
Legislação Municipal (Acervo estático)
/
2024
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Leis Ordinárias
-
por Câmara Municipal de Clevelândia
—
publicado
28/03/2023
Localizado em
Legislação
/
Legislação Municipal (Acervo estático)
/
2023
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Licitações
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por Câmara Municipal de Clevelândia
—
publicado
09/04/2024
Localizado em
Transparência
/
Licitações e Contratos
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Links Úteis
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por Câmara Municipal de Clevelândia
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última modificação
17/05/2025 21h24
Seção que contém os links para sites externos.
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LLEI MUNICIPAL N° 2.055/2007
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por Câmara Municipal de Clevelândia
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última modificação
16/03/2020 11h26
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB.
Localizado em
Legislação
/
Legislação Municipal (Acervo estático)
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2007
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LLEI MUNICIPAL Nº 1.158/1987
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por Câmara Municipal de Clevelândia
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última modificação
10/11/2020 16h00
Denomina vias Públicas em Clevelândia, e da outras providencias.
Localizado em
Legislação
/
Legislação Municipal (Acervo estático)
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1987
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LLEI MUNICIPAL Nº 1.500/1997
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por Câmara Municipal de Clevelândia
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última modificação
22/09/2020 09h10
Altera a Súmula e Artigo 1º da Lei Municipal nº 1.279/1991 de 11 de Dezembro de 1991
Localizado em
Legislação
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Legislação Municipal (Acervo estático)
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1997
