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LEI MUNICIPAL N° 2.884-2025.pdf
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por Câmara Municipal de Clevelândia
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última modificação
15/05/2025 11h40
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - CMH E O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL- FMHIS, DO MUNICIPIO DE CLEVELÂNDIA- PR, BEM COMO DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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Legislação
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2025
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Leis Ordinárias
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LEI MUNICIPAL N° 2.885-2025.pdf
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por Câmara Municipal de Clevelândia
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última modificação
15/05/2025 11h43
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES E O FUNDOO MUNICIPAL DE ESPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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2025
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Leis Ordinárias
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LEI MUNICIPAL N° 2.886-2025.pdf
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por Câmara Municipal de Clevelândia
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última modificação
15/05/2025 11h44
INSTITUI O PROGRAMA " KM 0- PRODUÇÃO LOCAL NO MUNICIPIO DE CLEVELÂNDIA-PR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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2025
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Leis Ordinárias
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LEI MUNICIPAL N° 2.887-2025.pdf
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por Câmara Municipal de Clevelândia
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última modificação
15/05/2025 11h46
ACRESCENTA O ART. 72-A À LEI MUNICIPAL N° 2.690/2019, DISPONDO SOBRE A PROIBIÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO, QUEIMA E SOLTURA DE FOGOS DE ARTIFICIO QUE PRODUZEM ESTAMPIDOS OU RUIDOS ELEVADOS NO MUNICIPIO DE CLEVELÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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2025
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Leis Ordinárias
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LEI MUNICIPAL N° 1676/2001
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por Câmara Municipal de Clevelândia
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última modificação
02/06/2020 09h14
Autoriza o Executivo Municipal, a conceder descontos, nos valores concorrentes a Licença Sanitária na renovação de Alvarás de funcionamento da Indústria, do comércio e prestadores de serviços
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Legislação
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Legislação Municipal (Acervo estático)
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2001
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LEI MUNICIPAL N° 1677/2001
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por Câmara Municipal de Clevelândia
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última modificação
02/06/2020 09h14
Revoga a Lei Municipal n.º 1.623/99, e dá outras providências
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Legislação
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Legislação Municipal (Acervo estático)
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2001
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LEI MUNICIPAL N° 1678/2001
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por Câmara Municipal de Clevelândia
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última modificação
02/06/2020 09h14
Autoriza o Executivo Municipal, a conceder Benefícios na construção e ampliação de prédios para moradia, Comércio e Indústria
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Legislação
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Legislação Municipal (Acervo estático)
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2001
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LEI MUNICIPAL N° 1679/2001
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por Câmara Municipal de Clevelândia
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última modificação
02/06/2020 09h14
Autoriza o Executivo Municipal, afirmar Convênio com o CIEE- Centro de Integração Empresa e Escola, e dá outras providências
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Legislação
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Legislação Municipal (Acervo estático)
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2001
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LEI MUNICIPAL N° 1680/2001
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por Câmara Municipal de Clevelândia
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última modificação
02/06/2020 09h14
Revoga a Lei Municipal n.º 1.523/97 e dá outras providências
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Legislação
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Legislação Municipal (Acervo estático)
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2001
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LEI MUNICIPAL N° 1681/2001
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por Câmara Municipal de Clevelândia
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última modificação
02/06/2020 09h14
Autoriza o Executivo Municipal, a conceder anistia de multa, juros e correção monetária aos contribuintes em atraso com o pagamento de impostos e taxas municipais
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Legislação
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Legislação Municipal (Acervo estático)
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2001
