[Teste] - Solicitação de acesso às leis municipais aprovadas pela Câmara de Vereadores

por Câmara Municipal de Clevelândia — última modificação 11/04/2025 12h00

Prezados(as), Gostaria de solicitar informações sobre onde posso ter acesso às leis municipais aprovadas por esta Câmara de Vereadores. Especificamente, estou interessado(a) em consultar as leis sancionadas nos últimos cinco anos. Caso essas informações estejam disponíveis online, peço a gentileza de me informar o link ou instruções para acesso. Se houver algum setor responsável por esse tipo de informação, peço também os dados de contato. Agradeço pela atenção e aguardo retorno dentro dos prazos estabelecidos pela Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). Atenciosamente, Fulano da Silva

: 11/04/2025 11h57
: Pedido de Acesso à Informação
: Assessoria Legislativa e Jurídica
: 20250411115741
: Resolvida

Respostas

1

: adm
: 11/04/2025 12h00
: Aceito

Prezado(a) Fulano da Silva,

Em atenção à sua solicitação referente ao acesso às leis municipais aprovadas por esta Câmara de Vereadores, informamos que todas as normas jurídicas estão disponíveis para consulta pública através do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL).

Para acessar as leis municipais, siga os passos abaixo:

    Visite o site do SAPL da Câmara Municipal de Clevelândia: https://sapl.clevelandia.pr.leg.br/

    No menu principal, clique em "Normas Jurídicas".​

    Utilize os filtros de pesquisa para localizar as leis de seu interesse, podendo filtrar por número, ano, ementa ou palavra-chave.​

Caso necessite de assistência adicional para navegar no sistema ou buscar informações específicas, nossa equipe está à disposição para auxiliá-lo.​

Atenciosamente,

Ouvidoria
Setor de Atendimento ao Cidadão
Câmara Municipal de Clevelândia
E-mail: cmclevelandia@gmail.com
Telefone: +55 46 3252-2233

Arquivos anexados

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