Leis Ordinárias

por Débora A. Binotto última modificação 17/04/2026 12h22

LEI Nº2.930-2026.pdf

Dispõe sobre a denominação do Centro de Atenção Psicossocial - CAPS.

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LEI Nº2.931-2026.pdf

Declara de Utilidade Pública a Associação TRR Futsal e Voleibol de Clevelândia.

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LEI Nº2.932-2026- CIRUSPAR.pdf

Ratifica a Primeira Alteração Consolidada do Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal da Rede de Urgências do Sudoeste do Paraná – CIRUSPAR.

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LEI Nº2.933-2026.pdf

Concede o título de Utilidade Pública à Associação de Mulheres da Aldeia Indígena Alto Pinhal, com sede à Rua 7 de Setembro, nº 1.831, neste Município de Clevelândia/PR.

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