Câmara Municipal de Vereadores

PROJETO DE LEI N° 0115-2023.pdf: por adm — última modificação 25/08/2023 10h15
Dá publicidade aos termos de Regularização Fundiária com base no Provimento conjunto de n° 92/2023 do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, legitima, instrumentaliza e autoriza o procedimento de titulação dos lotes inseridos em áreas irregulares do município de Clevelândia, nos termos do Programa Moradia Legal
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PROJETO DE LEI N° 016-2023.pdf: por adm — última modificação 25/08/2023 10h06
Institui o diário Oficial dos Municípios do Paraná como veiculo de comunicação dos atos normativos e administrativos do muncipio de Clevelândia-Pr e revoga a Lei n° 2.405/2012 e Decreto n° 59/2012
PROJETO DE LEI N° 0115-2023.pdf: por adm — última modificação 25/08/2023 09h58
Dá publicidade aos termos da regularização fundiária com base de provimento conjunto de n° 02/2020 do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, legítima, instrumentaliza e autoriza o procedimento de titulação dos lotes inseridos em áreas irregulares do município de Clevelândia nos termos do Programa Moradia Legal
PROJETO DE LEI N° 013-2023.pdf: por adm — última modificação 25/08/2023 09h45
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar servidores por prazo determinado, precedido de teste seletivo simplificado
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PROJETO DE LEI n° 012-2023.pdf: por adm — última modificação 25/08/2023 09h33
Revoga o art. 6° da Lei Municipal n° 2.818/2023 e inclui o art. n° 20-A na Lei Municipal n° 2.692/2019
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PROJETO DE LEI n° 012-2023.pdf: por adm — última modificação 25/08/2023 09h30
Revoga o art. 6° da Lei Municipal n° 2.818-2023 e inclui o art. n° 20-A na Lei Municipal n° 2.692/2019
PROJETO DE LEI N° 011-2023.pdf: por adm — última modificação 25/08/2023 09h22
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de pessoa com deficiência e Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com deficiência- FMDPD, e dá outras providências
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PROJETO DE LEI N° 010-2023.pdf: por adm — última modificação 24/08/2023 12h07
Ratifica as alterações realizadas no protocolo de intenções e Estatuto Social do Consórcio Intermunicipal de saúde .
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PROJETO DE LEI N° 009-2023.pdf: por adm — última modificação 24/08/2023 11h56
Revoga a Lei municipal 1.646/2000 e dispõe sobre a criação do serviço de inspeção municipal de Produtos de origem animal ( SIM/POA) no município de Clevelândia, e dá outras providencias.
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PROJETO DE LEI N° 008-2023.pdf: por adm — última modificação 24/08/2023 11h45
Dispõe sobre a alteração da Casa Lar Vó Julia em Unidade Municipal de Acolhimento Institucional -estruturada na modalidade abrigo e dá outras providencias.
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