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LEI MUNICIPAL Nº 1.547/1998
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por Câmara Municipal de Clevelândia
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última modificação
14/09/2020 09h26
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com o Banco do Estado do Paraná S/A, para a execução do programa Vilas Rurais e, através do FDU Fundo Estadual de Desenvolvimento Urbano execução do Programa estadual de apoio ao Desenvolvimento urbano - Paraná Urbano.
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Legislação
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Legislação Municipal (Acervo estático)
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1998
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LEI MUNICIPAL Nº 2.393/2011
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por Câmara Municipal de Clevelândia
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última modificação
12/03/2020 11h02
Autoriza o Executivo Municipal a proceder à alienação de imóveis de propriedade do Município, localizados no Bairro Claret, para fins de execução do Programa Habitacional "Minha Casa Minha vida", do que trata o Contrato de Repasse nº 0352363-22/2011 - MCIDADES - FINHIS, e dá outras providencias.
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Legislação
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Legislação Municipal (Acervo estático)
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2011
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LEI MUNICIPAL Nº 2.462/2013
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por Câmara Municipal de Clevelândia
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última modificação
12/03/2020 09h27
Declara O JORNAL DIÁRIO DO SUDOESTE, órgão Oficial de divulgação dos atos do Município de Clevelândia, Estado do Paraná e dá outras providências.
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Legislação
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Legislação Municipal (Acervo estático)
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2013
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LEI MUNICIPAL N° 2.892-2025.pdf
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por Tânia M. Fortunati
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última modificação
14/07/2025 09h53
INSTITUI INCENTIVO FINANCEIRO AOS TERMOS DA PORTARIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE N° 3.493 DE 10 DE ABRIL DE 2024, COMPONENTE DE QUALIDADE, PARA EQUIPES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE, EQUIPES DE SAUDE DA FAMÍLIA,EQUIPES ATENÇÃO PRIMÁRIA, EQUUIPES DE SAÚDE BUCAL, EQUIPES MULTIPROFISSIONAIS.
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Legislação
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…
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2025
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Leis Ordinárias
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LEI MUNICIPAL Nº 2.458/2013
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por Câmara Municipal de Clevelândia
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última modificação
12/03/2020 09h32
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com outros municípios interessados, objetivando a permuta entre professores de suas respectivas redes municipais de ensino.
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Legislação
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Legislação Municipal (Acervo estático)
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2013
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LEI MUNICIPAL Nº 2.444/2012
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por Câmara Municipal de Clevelândia
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última modificação
12/03/2020 10h06
Ratifica as alterações do Protocolo de Intenções e do Estatuto Social do Consórcio Público e dá outras providências.
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Legislação
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Legislação Municipal (Acervo estático)
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2012
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LEI MUNICIPAL N.º 2.449/2.012
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por Câmara Municipal de Clevelândia
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última modificação
12/03/2020 10h02
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Clevelândia, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2.013
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Legislação
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Legislação Municipal (Acervo estático)
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2012
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PROJETO DE LEI N° 15-2023.pdf
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por Câmara Municipal de Clevelândia
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última modificação
25/08/2023 09h58
Dá publicidade aos termos da regularização fundiária com base de provimento conjunto de n° 02/2020 do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, legítima, instrumentaliza e autoriza o procedimento de titulação dos lotes inseridos em áreas irregulares do município de Clevelândia nos termos do Programa Moradia Legal
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Legislação
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Decretos
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2023
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Lei Municipal 1621/1999
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por Câmara Municipal de Clevelândia
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última modificação
03/06/2020 08h47
Autoriza o Executivo Municipal, a realizar Súmula Teste Seletivo e dá outras providências.
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Legislação
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Legislação Municipal (Acervo estático)
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1999
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LEI MUNICIPAL Nº 932/1981
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por Câmara Municipal de Clevelândia
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última modificação
17/11/2020 09h11
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a assinar CONVÊNIO com a COPEL, para eletrificar o prolongamento de Avenida Nossa Senhora da Luz até o trevo da PRT-280 e dar procuração com a mesma por conta da quota de ICM, que cabe ao Município, para pagamento dos encargos financeiros decorrentes do convênio celebrado
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Legislação
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Legislação Municipal (Acervo estático)
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1981
