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LEI MUNICIPAL N° 2.853-2024.pdf
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por Câmara Municipal de Clevelândia
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última modificação
20/06/2024 10h18
FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO,VICE-PREFEITO MUNICIPAL E SECRETÁRIOS DO MUNICIPIO DE CLEVELÂNDIA, PR, PARA A GESTÃO DE 1° DE JANEIRO DE 2025 A 31 DE DEZEMBRO DE 2028
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Legislação
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2024
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Leis Ordinárias
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Índice de Transparência
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por Interlegis
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última modificação
01/10/2025 12h38
Índice de transparência do poder legislativo, criado para classificar e avaliar as Casas Legislativas por sua adesão à Lei da Transparência e à Lei de Acesso à Informação.
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Transparência
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Acesso à Informação
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LEI MUNICIPAL N° 2.900-2025.pdf
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por Tânia M. Fortunati
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última modificação
18/08/2025 10h05
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PLÚBLICO DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA ATENDER AS NORMAS TECNICAS APLICÁVEIS À OCUPAÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CLEVELÂNDIA - PR
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Legislação
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2025
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Leis Ordinárias
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LEI MUNICIPAL Nº 802/1977
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por Câmara Municipal de Clevelândia
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última modificação
20/11/2020 11h22
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de cooperação técnica com o Governo do Estado do Paraná, através da Secretaria de Estado da Saúde e do Bem Estar Social do Paraná e da outras providencias.
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Legislação
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Legislação Municipal (Acervo estático)
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1977
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LEI MUNICIPAL Nº 933/1981
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por Câmara Municipal de Clevelândia
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última modificação
17/11/2020 09h11
Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de adesão e aditivo com o Ministério da Fazenda e secretaria de Estado de Finanças do Paraná, visando implantação do projeto CIATA no Município e a outras providencias.
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Legislação
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Legislação Municipal (Acervo estático)
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1981
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LEI MUNICIPAL Nº 1.038/1984
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por Câmara Municipal de Clevelândia
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última modificação
12/11/2020 09h52
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a contratar operação de crédito com o Banco do Estado do Paraná S.A. para execução das obras e serviços integrantes do PRAM - Programa de Ação Municipal.
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Legislação
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Legislação Municipal (Acervo estático)
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1984
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LEI MUNICIPAL Nº 1.193/1988
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por Câmara Municipal de Clevelândia
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última modificação
15/10/2020 13h40
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar convênios como Estado do Paraná, para a criação , instalação e manutenção do CORPO DE BOMBEIROS DA POLÍCIA MILITAR DO PARANÁ, e da outras providencias.
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Legislação
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Legislação Municipal (Acervo estático)
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1988
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LEI MUNICIPAL Nº 1.363/1994
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por Câmara Municipal de Clevelândia
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última modificação
07/10/2020 16h17
Autoriza o Executivo Municipal a contratar operação de Crédito com o Banco do Estado do Paraná S/A, através da linha de Crédito "Pro-Município" por Antecipação da Receita e da outras providencias.
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Legislação
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Legislação Municipal (Acervo estático)
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1994
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LEI MUNICIPAL Nº 1.365/1994
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por Câmara Municipal de Clevelândia
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última modificação
07/10/2020 16h16
Autoriza o Executivo Municipal a contratar operação de Crédito com o Banco do Estado do Paraná S/A, através da linha de Crédito "Pro-Município" por antecipação da Receita e da outras providencias.
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Legislação
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Legislação Municipal (Acervo estático)
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1994
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LEI MUNICIPAL Nº 1.551/1998
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por Câmara Municipal de Clevelândia
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última modificação
14/09/2020 09h24
Autoriza o Executivo Municipal, a efetuar levantamento dos imóveis urbanos de Clevelândia, para adequação de valores a serem lançados e cobrados, no Imposto Predial e Territorial Urbano a partir do exercício de 1999.
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Legislação
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Legislação Municipal (Acervo estático)
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1998
