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LEI MUNICIPAL Nº 2.635/2017
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por Câmara Municipal de Clevelândia
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última modificação
04/03/2020 10h51
Dispõe sobre o uso de uniformes escolar e fornecimento gratuito do mesmo aos alunos matriculados nas escolas da Rede Pública Municipal de Ensino de Clevelândia e da outras providencias.
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Legislação
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Legislação Municipal (Acervo estático)
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2017
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LEI MUNIICPAL Nº 2773.pdf
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por Câmara Municipal de Clevelândia
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última modificação
25/03/2022 10h29
Autoriza o Município de Clevelândia-PR a realizar, anualmente, Termo de Fomento com APAE situada neste município para repasse dos recursos financeiros do FUNDEB, para o período de 12 (doze) meses.
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Legislação
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Legislação Municipal (Acervo estático)
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2022
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LEI MUNICIPAL N° 2.884-2025.pdf
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por Câmara Municipal de Clevelândia
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última modificação
15/05/2025 11h40
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - CMH E O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL- FMHIS, DO MUNICIPIO DE CLEVELÂNDIA- PR, BEM COMO DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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Legislação
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…
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2025
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Leis Ordinárias
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LEI MUNICIPAL Nº 2.734/2020
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por Câmara Municipal de Clevelândia
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última modificação
26/11/2020 11h25
FIXA OS SUBSIDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO MUNICIPAL E SECRETARIOS DO MUNICIPIO DE CLEVELANDIA-PR, PARA GESTÃO DE 1º DE JANEIRO DE 2021 À 31 DE DEZEMBRO DE 2024
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Legislação
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Legislação Municipal (Acervo estático)
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2020
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LEI MUNICIPAL Nº 1.020/1983
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por Câmara Municipal de Clevelândia
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última modificação
16/11/2020 15h08
Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar a Associação dos Municípios do Sudoeste Paranaense "AMSOP" o valor de 1% (um por cento) do retorno do ICM, e da outras providencias.
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Legislação
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Legislação Municipal (Acervo estático)
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1983
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LEI MUNICIPAL Nº 1.280/1991
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por Câmara Municipal de Clevelândia
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última modificação
15/10/2020 08h13
Da a rua sem denominação localizada na quadra nº 90 localizada entre as ruas Capitão Pedro Bello e Coronel Manoel Ferreira Bello, a denominação de Rua JONAS AYRES DE ARRUDA.
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Legislação
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Legislação Municipal (Acervo estático)
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1991
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LEI MUNICIPAL Nº 1.488/1997
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por Câmara Municipal de Clevelândia
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última modificação
22/09/2020 09h14
Autoriza o Executivo Municipal a contratar Operação de Crédito, junto ao BANCO DO ESTADO DO PARANÁ S/A, através do FDU - FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, e da outras providencias.
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Legislação
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Legislação Municipal (Acervo estático)
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1997
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LEI MUNICIPAL Nº 1.549/1998
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por Câmara Municipal de Clevelândia
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última modificação
14/09/2020 09h25
Autoriza o Executivo Municipal a contratar operação de crédito, junto ao Banco do Estado do Paraná S/A, através do FDU - FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO e da outras providencias.
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Legislação
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Legislação Municipal (Acervo estático)
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1998
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Lei Municipal 1579/1999
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por Câmara Municipal de Clevelândia
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última modificação
03/06/2020 09h05
Autoriza o Executivo Municipal a conceder prorrogação de prazo, para pagamento de IPTU, do exercício de 1.999, em uma só parcela, com desconto de 35% (trinta cinco por cento), e dá outras providências
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Legislação
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Legislação Municipal (Acervo estático)
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1999
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LEI MUNICIPAL N° 2.046/2007
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por Câmara Municipal de Clevelândia
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última modificação
16/03/2020 13h43
Autoriza o Chefe do Executivo a contratar operação de credito com o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul - BRDE e/ou a Agencia de Fomento do Paraná S/A.
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Legislação
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Legislação Municipal (Acervo estático)
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2007
