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LEI MUNICIPAL N° 2.283/2010
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por Câmara Municipal de Clevelândia
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última modificação
13/03/2020 13h47
Abre Credito Adicional Especial Suplementar no Orçamento do Município de Clevelândia para exercício de 2010 no valor de R$ 12.250,00 (Doze Mil Duzentos e Cinquenta Reais).
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Legislação
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Legislação Municipal (Acervo estático)
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2010
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LEI MUNICIPAL Nº 2.561/2016
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por Câmara Municipal de Clevelândia
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última modificação
11/03/2020 14h20
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional especial por anulação no PPA, LDO e no Orçamento do Município de Clevelândia, para o exercício de 2016.
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Legislação
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Legislação Municipal (Acervo estático)
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2016
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LEI MUNICIPAL Nº 2.643/2017
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por Câmara Municipal de Clevelândia
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última modificação
04/03/2020 10h51
Dispõe sobre o repasse de recurso financeiro a título de contribuição, consignado no orçamento, para as entidades de representação dos Municípios do Sudoeste e do estado do Paraná
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Legislação
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Legislação Municipal (Acervo estático)
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2017
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LEI MUNICIPAL Nº 792/1977
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por Câmara Municipal de Clevelândia
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última modificação
20/11/2020 11h25
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, na criação de Posto de Correio nas localidades de Vila São Luiz e Coronel Firmino Martins.
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Legislação
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Legislação Municipal (Acervo estático)
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1977
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LEI MUNICIPAL Nº 1.345/1993
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por Câmara Municipal de Clevelândia
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última modificação
08/10/2020 14h36
Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e cria o CONSELHO MUNICIPAL, FUNDO MUNICIPAL E CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
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Legislação
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Legislação Municipal (Acervo estático)
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1993
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LEI MUNICIPAL Nº 1.442/1996
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por Câmara Municipal de Clevelândia
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última modificação
22/09/2020 09h36
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, a contratar Operação de Crédito com o Banco do Estado do Paraná S.A., através do FDU - Fundo Estadual de Desenvolvimento urbano.
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Legislação
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Legislação Municipal (Acervo estático)
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1996
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LEI MUNICIPAL Nº 1.476/1997
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por Câmara Municipal de Clevelândia
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última modificação
22/09/2020 09h22
Autoriza o Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto ao Banco do Estado do Paraná S/A, para efetuar pagamento de salários do funcionalismo Municipal em atraso.
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Legislação
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Legislação Municipal (Acervo estático)
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1997
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LEI MUNICIPAL N° 1.557/1998
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por Câmara Municipal de Clevelândia
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última modificação
14/09/2020 09h21
Autoriza o Executivo municipal, a conceder isenção de multa, juros e correção monetária aos contribuintes em atraso com o pagamento do I.P.T.U. e da outras providencias.
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Legislação
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Legislação Municipal (Acervo estático)
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1998
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LEI MUNICIPAL Nº 1.865/2003
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por Câmara Municipal de Clevelândia
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última modificação
20/03/2020 13h45
Proíbe fumar ou portar acessos cigarros, charutos, cachimbos, e congêneres, nos estabelecimentos de ensinos e repartições públicas vinculadas ao poder público do Município de Clevelândia e da outras providencias.
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Legislação
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Legislação Municipal (Acervo estático)
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2003
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LEI MUNICIPAL N° 2.051/2007
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por Câmara Municipal de Clevelândia
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última modificação
16/03/2020 13h37
Abre Credito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Clevelândia para o exercício de 2007 no valor de R$ 233.000,00 (Duzentos e Trinta e Três Mil Reais).
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Legislação
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Legislação Municipal (Acervo estático)
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2007
