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LEI MUNICIPAL Nº 1.186/1988
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por Câmara Municipal de Clevelândia
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última modificação
15/10/2020 13h42
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber por doação do Ministério da Reforma Agrária MIRAD, lotes rurais nos Projetos de Reassentamento do Município, e da outras providencias.
Localizado em
Legislação
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Legislação Municipal (Acervo estático)
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1988
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LEI MUNICIPAL Nº 1.200/1989
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por Câmara Municipal de Clevelândia
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última modificação
15/10/2020 08h55
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto ao Banestado, para execução de obras do Pram - Programa de Ação Municipal, e da outras providencias.
Localizado em
Legislação
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Legislação Municipal (Acervo estático)
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1989
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LEI MUNICIPAL Nº 1.263/1991
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por Câmara Municipal de Clevelândia
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última modificação
15/10/2020 08h18
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar parcelamento de dívida para o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - F.G.T.S., e da outras providencias.
Localizado em
Legislação
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Legislação Municipal (Acervo estático)
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1991
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LEI MUNICIPAL Nº 1.481/1997
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por Câmara Municipal de Clevelândia
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última modificação
22/09/2020 09h18
Autoriza o Executivo Municipal a conceder descontos e s isentar de juros, multa e correção monetária a contribuidores devedores de CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA e da outras providencias.
Localizado em
Legislação
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Legislação Municipal (Acervo estático)
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1997
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Lei Municipal 1658/2000
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por Câmara Municipal de Clevelândia
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última modificação
02/06/2020 09h43
Autoriza o Executivo Municipal, a efetuar doação de terreno situado no Parque Industrial para construção de barracão destinado a colocação de uma prensa para reciclagem de sucatas e da outras providencias.
Localizado em
Legislação
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Legislação Municipal (Acervo estático)
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2000
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LEI MUNICIPAL N° 1724/2001
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por Câmara Municipal de Clevelândia
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última modificação
02/06/2020 09h14
Obriga as agências bancárias, no âmbito do Município, a colocar a disposição dos usuários, pessoal suficiente no setor de caixas , para que o atendimento seja efetivado em tempo razoável
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Legislação
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Legislação Municipal (Acervo estático)
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2001
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LEI MUNICIPAL Nº 1.771/2002
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por Câmara Municipal de Clevelândia
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última modificação
20/03/2020 15h33
Autoriza o Executivo Municipal a conceder descontos nos valores concernentes a Licença Sanitária na renovação de Alvaras de funcionamento da Industria do comércio e prestadores de serviços.
Localizado em
Legislação
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Legislação Municipal (Acervo estático)
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2002
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LEI MUNICIPAL Nº 1.828/2003
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por Câmara Municipal de Clevelândia
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última modificação
20/03/2020 14h55
Autoriza o Executivo Municipal a conceder descontos nos valores concernentes a Licença Sanitária na renovação de Alvarás de funcionamento da Indústria, do Comercio e Prestadores de Serviços.
Localizado em
Legislação
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Legislação Municipal (Acervo estático)
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2003
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LEI MUNICIPAL Nº 2.000/2006
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por Câmara Municipal de Clevelândia
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última modificação
19/03/2020 10h25
Estabelece os valores a serem pagos por diária do Prefeito e Vice-Prefeito, Secretários Municipais, Chefe de Gabinete e demais funcionários da Municipalidade e da outras providencias.
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Legislação
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Legislação Municipal (Acervo estático)
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2006
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LEI MUNICIPAL N° 2.039/2007
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por Câmara Municipal de Clevelândia
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última modificação
16/03/2020 13h45
Dispõe sobre a criação do Programa Integrado de Saúde e Higiene nas Escolas da Rede Municipal de Ensino Infantil e Fundamental-Séries Iniciais e da outras providencias.
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Legislação
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Legislação Municipal (Acervo estático)
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2007
