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LEI MUNICIPAL N° 2.833-2023.pdf
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por Câmara Municipal de Clevelândia
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última modificação
19/10/2023 12h47
CRIA O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE CLEVELÂNDIA- PRODEC, O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
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Legislação
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2023
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Leis Ordinárias
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LEI MUNICIPAL N° 2821-2023.pdf
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por Câmara Municipal de Clevelândia
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última modificação
01/06/2023 11h29
DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL ( SIM/POA) NO MUNICÍPIO DE CLEVEÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Legislação
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2023
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Leis Ordinárias
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LEI MUNICIPAL N° 2.849-2024.pdf
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por Câmara Municipal de Clevelândia
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última modificação
20/06/2024 14h53
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Legislação
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2024
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Leis Ordinárias
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LEI MUNICIPAL N° 2.913-2025.pdf
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por Tânia M. Fortunati
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última modificação
20/10/2025 12h01
Dispõe sobre a desafetação parcial de Área Institucional localizada no Loteamento Privado Jardim Brasília 2, Municipio de Clevelândia, PR e dá outras providências.
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Legislação
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2025
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Leis Ordinárias
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LEI MUNICIPAL N° 2.291-2010.pdf
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por Tânia M. Fortunati
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última modificação
15/09/2025 09h51
Dispõe sobre a desafetação de uma área, da condição de " bens de uso comum do povo, para categoria de " bens dominais do município"
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Legislação
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Legislação Municipal (Acervo estático)
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2010
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LEI MUNICIPAL 2.662/2018
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por Câmara Municipal de Clevelândia
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última modificação
04/03/2020 09h59
Estabelece prioridade de atendimento, na forma em que menciona, para pessoas que realizam tratamento de quimioterapia, radioterapia, hemodiálise ou utilizem bolsa de colostomia, e dá outras providências
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Legislação
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Legislação Municipal (Acervo estático)
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2018
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LEI MUNICIPAL Nº 2.735/2020
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por Câmara Municipal de Clevelândia
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última modificação
26/11/2020 11h25
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO, EMPREGO E RENDA E O RESPECTIVO FUNDO MUNICIPAL DO TRABALHO DO MUNICIPIO DE CLEVELANDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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Legislação
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Legislação Municipal (Acervo estático)
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2020
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LEI MUNICIPAL Nº 814/1977
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por Câmara Municipal de Clevelândia
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última modificação
20/11/2020 11h16
Autoriza o Poder Executivo Municipal, a conceder aumento de vencimentos no Pessoal Ativo, Inativo e Pensionistas da Prefeitura Municipal, Samel, Samae e Fumupa, e da outras providencias.
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Legislação
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Legislação Municipal (Acervo estático)
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1977
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LEI MUNICIPAL Nº 820/1978
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por Câmara Municipal de Clevelândia
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última modificação
20/11/2020 11h10
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder prorrogação de prazo para pagamento da primeira parcela do Imposto Predial e Territorial Urbano de 1978, e da outras providencias.
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Legislação
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Legislação Municipal (Acervo estático)
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1978
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LEI MUNICIPAL Nº 878/1980
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por Câmara Municipal de Clevelândia
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última modificação
17/11/2020 10h21
Autoriza a venda de 1,50 metro de frente por 25,00 metros de fundo do terreno onde está construído o Paço Municipal e da outras providencias.
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Legislação
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Legislação Municipal (Acervo estático)
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1980
