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LEI MUNICIPAL N° 2.902-2025.pdf
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por Tânia M. Fortunati
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última modificação
18/08/2025 10h07
DECLARA COMO PERSONA NON GRATA NO MUNICÍPIO DE CLEVELÂNDIA TODA A AUTORIDADE, AGENTE PÚBLICO OU PARTICULAR QUE VENHA A SER FORMALMENTE RECONHECIDO COMO VIOLADOR DAS PREROGATIVAS PROFISSIONAIS DA ADVOCACIA, NOS TERMNOS QUE ESPECIFICA
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Legislação
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…
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2025
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Leis Ordinárias
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LEI MUNICIPAL Nº 887/1980
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por Câmara Municipal de Clevelândia
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última modificação
17/11/2020 10h20
Autoriza o Poder Executivo a conceder com exclusividade a Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR, exploração e operação dos sistemas de abastecimento de água potável e coleta e remoção de esgotos sanitários municipais, e da outras providencias.
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Legislação
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Legislação Municipal (Acervo estático)
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1980
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LEI MUNICIPAL Nº 1.179/1988
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por Câmara Municipal de Clevelândia
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última modificação
15/10/2020 13h44
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal contratar operação de crédito com o Banco do Estado do Paraná S.A. para a execução das obras do Programa de Ação Municipal - PRAM, e da outras providencias.
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Legislação
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Legislação Municipal (Acervo estático)
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1988
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LEI MUNICIPAL Nº 2.002/2006
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por Câmara Municipal de Clevelândia
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última modificação
19/03/2020 10h24
Abre Credito Adicional Suplementar por Anulação e excesso de arrecadação no Orçamento do Município de Clevelândia para exercício de 2006 no valor de R$ 379,14 (Trezentos e setenta e Nove Reais e Quatorze Centavos).
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Legislação
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Legislação Municipal (Acervo estático)
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2006
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LEI MUNICIPAL N° 2.092/2007
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por Câmara Municipal de Clevelândia
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última modificação
16/03/2020 10h48
Abre Credito Adicional Especial e Suplementar no Orçamento do Município de Clevelândia para exercício de 2007 no valor de R$ 9.534,14 (Nove Mil Quinhentos e Trinta e Quatro Mil Reais e Quatorze centavos).
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Legislação
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Legislação Municipal (Acervo estático)
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2007
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LEI MUNICIPAL N° 2.102/2007
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por Câmara Municipal de Clevelândia
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última modificação
16/03/2020 10h44
Abre Credito Adicional Especial no Orçamento do Município de Clevelândia para o exercício de 2007 no valor de R$ 2.967,68 (Dois Mil Novecentos e Sessenta e Sete Reais e Sessenta e Oito Centavos).
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Legislação
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Legislação Municipal (Acervo estático)
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2007
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LEI MUNICIPAL N° 2.348/2011
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por Câmara Municipal de Clevelândia
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última modificação
12/03/2020 13h42
Autoriza o município de Clevelândia a instituir o Programa Bom de Boca a ser implementado em todos os Centros Municipal de Educação Infantil - CMEF e unidades de ensino fundamental da rede municipal da outras providencias.
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Legislação
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Legislação Municipal (Acervo estático)
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2011
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LEI MUNICIPAL Nº 2787-2022.pdf
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por Câmara Municipal de Clevelândia
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última modificação
23/06/2022 10h50
INSTITUI PROGRAMA DE INCENTIVO AO ESPORTE NO AMBITO DO MUNICIPIO DE CLEVELANDIA -PR, DESTINADO A AUXILIAR, FINANCEIRAMENTE OU NÃO, EQUIPES E ATLETAS NA PARTICIPAÇÃO EM COMPETIÇÕES OFICIAIS OU NAO OFICIAIS, EM TODO O TERRITÓRIO NACIONAL
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Legislação
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Legislação Municipal (Acervo estático)
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2022
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LEI MUNICIPAL Nº 2.421/2012
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por Câmara Municipal de Clevelândia
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última modificação
12/03/2020 10h31
Altera a redação do artigos 11 e 12 da Lei Municipal nº 1.421/95 de 21 de setembro de 1995
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Legislação
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Legislação Municipal (Acervo estático)
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2012
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LEI MUNICIPAL Nº 772/1975
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por Câmara Municipal de Clevelândia
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última modificação
20/11/2020 15h12
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Clevelândia, Estado do Paraná, e seus Orgãos Autônomos: Serviço Autônomo Municipal de Eletricidade (SAMEL) e Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (SAMAE), para o Exercício de 1976.
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Legislação
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Legislação Municipal (Acervo estático)
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1975
