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LEI MUNICIPAL Nº 2.726-2020
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por Câmara Municipal de Clevelândia
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última modificação
30/04/2026 18h12
Dispõe sobre a autorização de parcelamento simplificado de débitos previdenciários junto a Receita Federal e dá outras providencias
Localizado em
Legislação
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Legislação Municipal (Acervo estático)
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2020
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LEI MUNICIPAL Nº 2.725/2020
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por Câmara Municipal de Clevelândia
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última modificação
30/04/2026 12h58
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município De Clevelândia, para o Exercício de 2020.
Localizado em
Legislação
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Legislação Municipal (Acervo estático)
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2020
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LEI MUNICIPAL Nº 2.724/2020
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por Câmara Municipal de Clevelândia
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última modificação
30/04/2026 12h58
Dispõe sobre a autorização de concessão de uso de bem imóvel e dá outras providências.
Localizado em
Legislação
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Legislação Municipal (Acervo estático)
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2020
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LEI MUNICIPAL N° 2.723/2020
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por Câmara Municipal de Clevelândia
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última modificação
30/04/2026 12h45
Autoriza O Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial Por Superavit Financeiro no Orçamento do Município de Clevelândia, para o Exercício De 2020
Localizado em
Legislação
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Legislação Municipal (Acervo estático)
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2020
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LEI MUNICIPAL Nº 2.722/2020
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por Câmara Municipal de Clevelândia
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última modificação
30/04/2026 12h40
Autoriza O Executivo Municipal a efetuar a abertura De Crédito Especial No Orçamento Do Município de 2020, para o Exercício de 2020.
Localizado em
Legislação
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Legislação Municipal (Acervo estático)
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2020
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LEI MUNICIPAL Nº 2.720/2020
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por Câmara Municipal de Clevelândia
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última modificação
30/04/2026 12h17
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Contratar Operações de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A.
Localizado em
Legislação
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Legislação Municipal (Acervo estático)
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2020
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LEI COMPLEMENTAR Nº 018/2020
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por Câmara Municipal de Clevelândia
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última modificação
30/04/2026 12h09
Altera a Lei Complementar Municipal nº 002, de 22 de dezembro de 2009, que dispõe sobre Sistema Tributário Do Município, em razão de modificações feitas na Lei Complementar Federal nº 175, de 23 de setembro de 2020
Localizado em
Legislação
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Legislação Municipal (Acervo estático)
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2020
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LEI COMPLEMENTAR Nº 019/2020
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por Câmara Municipal de Clevelândia
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última modificação
30/04/2026 11h56
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 002-2009, que dispoe sobre o Codigo Tributário Municipal
Localizado em
Legislação
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Legislação Municipal (Acervo estático)
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2020
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Termo de Convênio Consignação Caixa
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por Câmara Municipal de Clevelândia
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última modificação
30/04/2026 11h15
Localizado em
Transparência
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…
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Termos de Convênios
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Termo de Convênio Consignação Caixa
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Termo de Covênio Consignação Caixa
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por Câmara Municipal de Clevelândia
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última modificação
30/04/2026 11h07
Localizado em
Transparência
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Documentos Administrativos
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Termos de Convênios
