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LEI MUNICIPAL N° 1.942/2005
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por Câmara Municipal de Clevelândia
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última modificação
20/03/2020 09h20
Autoriza o Executivo Municipal, a conceder Majoração nos subsídios pagos aos Conselheiros Tutelares.
Localizado em
Legislação
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Legislação Municipal (Acervo estático)
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2005
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LEI MUNICIPAL N° 1.943/2005
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por Câmara Municipal de Clevelândia
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última modificação
20/03/2020 09h18
Disciplina a Coleta Seletiva de Materiais Recicláveis por Agentes Ambientais no Perímetro Urbano e Rural da Cidade de Clevelândia, Estado do Paraná.
Localizado em
Legislação
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Legislação Municipal (Acervo estático)
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2005
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LEI MUNICIPAL N° 1.944/2005
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por Câmara Municipal de Clevelândia
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última modificação
20/03/2020 09h18
Dispõe sobre a proibição do uso de palavras inerentes à Língua Portuguesa.
Localizado em
Legislação
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Legislação Municipal (Acervo estático)
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2005
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LEI MUNICIPAL N° 1.945/2005
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por Câmara Municipal de Clevelândia
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última modificação
12/02/2025 10h35
Dispõe sobre serviços de Transporte Escolar e da outras providencias.
Obs: Esta Lei foi ALTERADA pela Lei Municipal n° 2.373 e 2.194
Localizado em
Legislação
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Legislação Municipal (Acervo estático)
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2005
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LEI MUNICIPAL N° 1.946/2005
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por Câmara Municipal de Clevelândia
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última modificação
20/03/2020 09h18
Abre Credito Adicional Especial e da outras providencias.
Localizado em
Legislação
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Legislação Municipal (Acervo estático)
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2005
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LEI MUNICIPAL N° 1.978/2006
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por Câmara Municipal de Clevelândia
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última modificação
19/03/2020 10h38
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a abertura de Credito Adicional Especial.
Localizado em
Legislação
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Legislação Municipal (Acervo estático)
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2006
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LEI MUNICIPAL N° 2.012/2007
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por Câmara Municipal de Clevelândia
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última modificação
16/03/2020 13h51
Abre Credito Adicional Especial e da outras providencias.
Localizado em
Legislação
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Legislação Municipal (Acervo estático)
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2007
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LEI MUNICIPAL N° 2.013/2007
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por Câmara Municipal de Clevelândia
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última modificação
16/03/2020 13h51
Autoriza o Executivo Municipal a proceder à abertura de Credito Adicional Especial.
Localizado em
Legislação
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Legislação Municipal (Acervo estático)
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2007
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LEI MUNICIPAL N° 2.014/2007
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por Câmara Municipal de Clevelândia
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última modificação
16/03/2020 13h51
Autoriza o Executivo Municipal a ratificar sua participação na Associação Intermunicipal de Saúde - ASSIMS, bem como a adequar sua execução orçamentária ao novo regime jurídico adotado para Consórcios Públicos na forma e condições prevista pela Lei Federal n° 11.107/2005 e da outras providencias.
Localizado em
Legislação
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Legislação Municipal (Acervo estático)
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2007
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LEI MUNICIPAL N° 2.015/2007
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por Câmara Municipal de Clevelândia
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última modificação
16/03/2020 13h51
Autoriza o Executivo Municipal, a efetuar a Venda de bens de propriedade do município.
Localizado em
Legislação
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Legislação Municipal (Acervo estático)
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2007
