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LEI MUNICIPAL N° - 2.880-2025.pdf
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por Câmara Municipal de Clevelândia
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última modificação
20/01/2025 11h59
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E POR TEMPO DETERMINADO DOS SERVIDORES, PRECEDIDA DE TESTE SELETIVO SIMPLIFICADO
Localizado em
Legislação
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…
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2025
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Leis Ordinárias
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LEI MUNICIPAL N° 1.316/1993
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por Câmara Municipal de Clevelândia
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última modificação
08/10/2020 14h45
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar empréstimo de reprodutores ovinos e da outras providencias.
Localizado em
Legislação
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Legislação Municipal (Acervo estático)
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1993
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LEI MUNICIPAL N° 1.470/1996
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por Câmara Municipal de Clevelândia
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última modificação
22/09/2020 09h26
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber por doação terreno Urbano e da outras providencias.
Localizado em
Legislação
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Legislação Municipal (Acervo estático)
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1996
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LEI MUNICIPAL N° 1.534/1998
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por Câmara Municipal de Clevelândia
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última modificação
14/09/2020 09h29
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Teste Seletivo a da outras providencias.
Localizado em
Legislação
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Legislação Municipal (Acervo estático)
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1998
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LEI MUNICIPAL N° 1.535/1998
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por Câmara Municipal de Clevelândia
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última modificação
14/09/2020 09h29
Declara de utilidade pública a Associação Beneficente de Combate a Desnutrição e Proteção Materno infantil e da outras providencias.
Localizado em
Legislação
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Legislação Municipal (Acervo estático)
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1998
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LEI MUNICIPAL N° 1.536/1998
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por Câmara Municipal de Clevelândia
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última modificação
14/09/2020 09h29
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar Doação de terreno para construção de Barracão destinado a industria e da outras providencias.
Localizado em
Legislação
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Legislação Municipal (Acervo estático)
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1998
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LEI MUNICIPAL N° 1.537/1998
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por Câmara Municipal de Clevelândia
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última modificação
14/09/2020 09h29
Isenta do IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano,os imóveis que forem atingidos pelo Traçado e construção do gasoduto Mercosul e da outras providencias.
Localizado em
Legislação
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Legislação Municipal (Acervo estático)
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1998
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LEI MUNICIPAL N° 1.538/1998
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por Câmara Municipal de Clevelândia
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última modificação
14/09/2020 09h28
Cria o " Dia do Rio" e da outras providencias.
Localizado em
Legislação
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Legislação Municipal (Acervo estático)
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1998
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LEI MUNICIPAL N° 1.539/1998
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por Câmara Municipal de Clevelândia
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última modificação
14/09/2020 09h28
Autoriza o Executivo Municipal, a abrir crédito adicional especial e da outras providencias.
Localizado em
Legislação
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Legislação Municipal (Acervo estático)
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1998
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LEI MUNICIPAL N° 1.540/1998
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por Câmara Municipal de Clevelândia
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última modificação
14/09/2020 09h28
Autoriza o Executivo Municipal, aceitar Doação de veículo.
Localizado em
Legislação
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Legislação Municipal (Acervo estático)
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1998
