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LEI MUNICIPAL N 2797-2022.pdf
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20/10/2022 11h39
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSITO DE CLEVELANDIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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Legislação Municipal (Acervo estático)
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2022
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LEI MUNICIPAL N 2799-2022.pdf
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28/10/2022 11h22
INSTITUI O CÓDIGO DE ÉTICA E CONDUTA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICIPIO DE CLEVELANDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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Legislação Municipal (Acervo estático)
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LEI MUNICIPAL M 2798-2022.pdf
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20/10/2022 11h40
RECONHECE NO MUNICIPIO DE CLEVELANDIA-PR, O DIA 21 DE DEZEMBRO COMO DIA DO ATLETA CLEVELANDENSE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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Legislação Municipal (Acervo estático)
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LEI MUNICIPAL N 2800-2022.pdf
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28/10/2022 11h23
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL PARCEIROS DO BEM, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE CLEVELANDIA - PR
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Legislação Municipal (Acervo estático)
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LEI MUNICIPAL N° 2.801-2022.pdf
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31/03/2023 10h45
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE ICENTIVO A RECICLAGEM NO MUNICIPIO DE CLEVELÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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31/03/2023 10h46
ALTERA A LEI N° 2.679/2028, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE SANGUE ENTRE OS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CLEVELANDIA- PR ( VER. PEDRINHO)
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24/06/2024 16h03
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL- ZEIS, PARA FINS DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Esta Lei foi revogada pela Lei n° 2.812/23
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LEI MUNICIPAL N° 2.804-2022.pdf
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13/12/2022 10h47
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 2661/2018 ( MINHA HORTA)
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08/02/2023 10h47
DISPOE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N. 2759/2022 DO PLANO PLURIANUAL DE 2022-2025 PARA O ANO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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08/02/2023 10h51
DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCICIO DE 2023, E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO ANUAL DO MUNICIPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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