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2023
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por Câmara Municipal de Clevelândia
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publicado
15/02/2023
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última modificação
22/08/2025 11h12
Legislação Municipal (Acervo estático) de 2023.
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Legislação
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Legislação Municipal (Acervo estático)
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LEI MUNICIPAL Nº 2768.pdf
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por Câmara Municipal de Clevelândia
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última modificação
25/03/2022 10h11
Regulamenta o pagamento de honorários advocatícios de sucumbências aos Procuradores e Advogados públicos Municipais nas ações em que for parte o município de Clevelândia.
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Legislação Municipal (Acervo estático)
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2022
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LEI MUNICIPAL Nº 2769.pdf
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por Câmara Municipal de Clevelândia
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última modificação
25/03/2022 10h16
Institui o Programa Porteira Adentro no âmbito do Município de Clevelândia-PR, para incentivo e desenvolvimento das atividades agropecuárias e dá outras providências.
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Legislação
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Legislação Municipal (Acervo estático)
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2022
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LEI MUNIICPAL Nº 2770.pdf
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por Câmara Municipal de Clevelândia
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última modificação
25/03/2022 10h20
Denomina via pública localizada no Loteamento Soledade de Rua José Guerreiro de Paula.
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Legislação
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Legislação Municipal (Acervo estático)
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2022
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LEI MUNICIPAL Nº 2771.pdf
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por Câmara Municipal de Clevelândia
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última modificação
25/03/2022 10h22
Denomina via pública localizada no Loteamento Soledade de Rua Bambina Bocchi Rizzo.
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Legislação
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Legislação Municipal (Acervo estático)
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2022
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LEI MUNICIPAL Nº 2772.pdf
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por Câmara Municipal de Clevelândia
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última modificação
25/03/2022 10h25
Autoriza o Município de Clevelândia -PR a proceder o rateio de valores residuais do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação e valorização dos profissionais da educação -FUNDEB.
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Legislação Municipal (Acervo estático)
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2022
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LEI MUNIICPAL Nº 2773.pdf
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por Câmara Municipal de Clevelândia
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última modificação
25/03/2022 10h29
Autoriza o Município de Clevelândia-PR a realizar, anualmente, Termo de Fomento com APAE situada neste município para repasse dos recursos financeiros do FUNDEB, para o período de 12 (doze) meses.
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Legislação
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Legislação Municipal (Acervo estático)
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2022
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LEI MUNICIPAL Nº 2774-2022.pdf
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por Câmara Municipal de Clevelândia
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última modificação
26/04/2022 10h09
DISPOE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA CONCESSÃO DOS BENEFICIOS EVENTUAIS NO AMBITO DA POLITICA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE CLEVELANDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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Legislação
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Legislação Municipal (Acervo estático)
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2022
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LEI MUNICIPAL Nº 2775- 2022.pdf
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por Câmara Municipal de Clevelândia
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última modificação
26/04/2022 10h11
ESTABELECE PENALIDADES AOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE VENDEREM, SERVIREM OU FORNECEREM BEBIDAS ALCCOLICAS, AS CRIANÇAS OU ADOLESCENTES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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Legislação Municipal (Acervo estático)
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2022
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LEI MUNICIPAL Nº 2776-2022.pdf
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por Câmara Municipal de Clevelândia
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última modificação
26/04/2022 10h17
AUTORIZA O MUNICIPIO DE CLEVELANDIA- PR A REALIZAR, ANUALMENTE, TERMO DE COLABORAÇÃO COM A ASSOCIAÇAO SANTO ANTONIO MARIA CLARET, SITUADA NESTE MUNICIPIO, PARA REPASSE DE VALORES REFERENTES AO ATENDIMENTO DE PESSOAS IDOSAS NAQUELA INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANENCIA PARA IDOSOS- ILPIs,E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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Legislação
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Legislação Municipal (Acervo estático)
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2022
