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LEI MUNICIPAL N° 2.873-2024.pdf
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13/11/2024 10h05
DISPOE SOBRE A ALIENAÇÃO, MEDIANTE DOAÇÃO, A SER FORMALIZADA POR PROCEDIMENTO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DO IMOVEL DA METRICULA N° 5.229, AO GRUPO AMOR DE MUITOS AMIGOS- GAMA
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Leis Ordinárias
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LEI MUNICIPAL N° 2.874-2024.pdf
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13/12/2024 12h07
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIDORES POR PRAZO DETERMINADO, PRECEDIDO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO ( PSS)PARA FACULDADE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E MEIO AMBIENTE- FAMA E A CONTRATAR EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A REALIZAÇÃO DO PSS
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Leis Ordinárias
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LEI MUNICIPAL N° 2.875-2024.pdf
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13/12/2024 12h08
ALTERA O ART. 5° INCISO III DA LEI MUNICIPAL N° 2.847/2023, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO DE 2024
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Leis Ordinárias
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LEI MUNICIPAL N° 2.876-2024.pdf
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17/12/2024 10h38
DISPOE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N° 2.759/2021 E 2.809/2022 E 2.845/2023 DO PLANO PLURIANUAL DE 2022-2025, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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Leis Ordinárias
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LEI MUNICIPAL N° 2.877-2024.pdf
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17/12/2024 10h40
DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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LEI MUNICIPAL n° 2.878-2024.pdf
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17/12/2024 10h50
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO DE 2025
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LEI MUNICIPAL N° 2.879-2024.pdf
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17/12/2024 10h52
DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA GEODÉSICO DO MUNICIPIO DE CLEVELÂNDIA- PR, REGULAMENTA AS NORMAS DE TRABALHOS TOPOGRÁFICOS E GEOSÉSICOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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publicado
07/02/2024
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Legislação Municipal (Acervo estático)
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LEI COMPLEMENTAR 021-2024.pdf
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20/01/2025 11h58
altera o art. 84,3 E ALTERA O INCISO I E L § 1° DO ART.113 DA LEI COMPLEMENTAR N° 20/2023, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CLEVELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis Complementares
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publicado
07/02/2024
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