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LEI MUNICIPAL N° 2.886-2025.pdf
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por Câmara Municipal de Clevelândia
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última modificação
15/05/2025 11h44
INSTITUI O PROGRAMA " KM 0- PRODUÇÃO LOCAL NO MUNICIPIO DE CLEVELÂNDIA-PR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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2025
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Leis Ordinárias
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LEI MUNICIPAL N° 2.887-2025.pdf
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por Câmara Municipal de Clevelândia
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última modificação
15/05/2025 11h46
ACRESCENTA O ART. 72-A À LEI MUNICIPAL N° 2.690/2019, DISPONDO SOBRE A PROIBIÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO, QUEIMA E SOLTURA DE FOGOS DE ARTIFICIO QUE PRODUZEM ESTAMPIDOS OU RUIDOS ELEVADOS NO MUNICIPIO DE CLEVELÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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2025
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias
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publicado
20/01/2025
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Legislação Municipal (Acervo estático)
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Leis Complementares
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publicado
20/01/2025
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Legislação Municipal (Acervo estático)
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2025
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2025
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por Câmara Municipal de Clevelândia
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publicado
20/01/2025
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última modificação
22/08/2025 10h56
Legislação Municipal (Acervo estático) de 2025.
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Legislação Municipal (Acervo estático)
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LEI MUNICIPAL N° 2.848-2024.pdf
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por Câmara Municipal de Clevelândia
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última modificação
20/06/2024 14h51
ALTERA O ART. 8° DA LEI N° 2.824/2023, QUE DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIENCIA E DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA- FMDPD, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis Ordinárias
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LEI MUNICIPAL N° 2.849-2024.pdf
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por Câmara Municipal de Clevelândia
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20/06/2024 14h53
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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2024
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Leis Ordinárias
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LEI MUNICIPAL N° 2.850-2024.pdf
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por Câmara Municipal de Clevelândia
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20/06/2024 10h12
DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DE CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Leis Ordinárias
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LEI MUNICIPAL N° 2.851-2024.pdf
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20/06/2024 10h13
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E POR TEMPO DETERMINADO DE SERVIDORES, PRECEDIDA DE TESTE SELETIVO SIMPLIFICADO
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LEI MUNICIPAL N° 2.852-2024.pdf
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última modificação
20/06/2024 10h16
DISPOE A OBRIGATORIEDADE DE APLICAÇÃO DO QUESTIONÁRIO " M-CHAT",PARA REALIZAÇÃO DO RASTREAMENTO DE SINAIS PRECOCES DO AUTISMO DURANTE ATENDIMENTOS NAS UNIDADES DE SAUDE BÁSICAS DE SAUDE PÚBLICA E PRIVADA NO MUNICÍPIO DE CLEVELÂNDIA- PR
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