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LEI MUNICIPAL Nº 990/1982
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por Câmara Municipal de Clevelândia
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última modificação
16/11/2020 15h30
Autoriza a expedição de Carta de Data em favor de Eurides Amâncio Ribeiro e da outras providencias.
Localizado em
Legislação
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Legislação Municipal (Acervo estático)
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1982
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LEI MUNICIPAL Nº 991/1982
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por Câmara Municipal de Clevelândia
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última modificação
16/11/2020 15h30
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar uma área de 37,720 m², ao Sr. José Pedro Netto e da outras providencias.
Localizado em
Legislação
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Legislação Municipal (Acervo estático)
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1982
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LEI MUNICIPAL Nº 992/1982
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por Câmara Municipal de Clevelândia
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última modificação
16/11/2020 15h29
Padroniza os passeios para pedestres na cidade de Clevelândia e da outras providencias.
Localizado em
Legislação
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Legislação Municipal (Acervo estático)
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1982
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LEI MUNICIPAL Nº 993/1982
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por Câmara Municipal de Clevelândia
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última modificação
16/11/2020 15h29
Autoriza o Poder Executivo Municipal a expedir Cartas de Data
Localizado em
Legislação
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Legislação Municipal (Acervo estático)
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1982
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LEI MUNICIPAL Nº 994/1982
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por Câmara Municipal de Clevelândia
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última modificação
16/11/2020 15h29
Autoriza o Executivo Municipal a expedir Carta de Data.
Localizado em
Legislação
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Legislação Municipal (Acervo estático)
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1982
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LEI MUNICIPAL Nº 995/1982
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por Câmara Municipal de Clevelândia
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última modificação
16/11/2020 15h29
Autoriza o Poder Executivo Municipal a decretar de utilidade pública para fins de desapropriação de área de terra destinado a implantação de modulo industrial e da outras providencias.
Localizado em
Legislação
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Legislação Municipal (Acervo estático)
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1982
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LEI MUNICIPAL Nº 996/1982
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por Câmara Municipal de Clevelândia
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última modificação
16/11/2020 15h28
Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer convênio com o Automóvel Clube de Clevelândia.
Localizado em
Legislação
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Legislação Municipal (Acervo estático)
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1982
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LEI MUNICIPAL Nº 997/1982
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por Câmara Municipal de Clevelândia
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última modificação
16/11/2020 15h28
Determina a largura da faixa de rolamento nas estradas municipais.
Localizado em
Legislação
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Legislação Municipal (Acervo estático)
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1982
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LEI MUNICIPAL Nº 998/1982
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por Câmara Municipal de Clevelândia
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última modificação
16/11/2020 15h28
Concede aumento de 80% (oitenta por cento) a Inativos, Pensionista e Servidores Municipais.
Localizado em
Legislação
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Legislação Municipal (Acervo estático)
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1982
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LEI MUNICIPAL Nº 999/1982
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por Câmara Municipal de Clevelândia
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última modificação
16/11/2020 15h28
Autoriza o Poder Executivo Municipal a indenizar os proprietários de terrenos usados para fins públicos.
Localizado em
Legislação
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Legislação Municipal (Acervo estático)
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1982
