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LEI MUNICIPAL Nº 960/1982
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por Câmara Municipal de Clevelândia
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última modificação
16/11/2020 15h50
Regulariza a situação do pessoal inativo do Prefeitura Municipal de Clevelândia e da outras providencias.
Localizado em
Legislação
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Legislação Municipal (Acervo estático)
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1982
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LEI MUNICIPAL Nº 961/1982
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por Câmara Municipal de Clevelândia
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última modificação
16/11/2020 15h50
Estabelece o cumprimento do horário comercial e da outras providencias.
Localizado em
Legislação
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Legislação Municipal (Acervo estático)
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1982
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LEI MUNICIPAL Nº 962/1982
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por Câmara Municipal de Clevelândia
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última modificação
16/11/2020 15h50
Autoriza a compra de terreno para anexação do Parque de Exposições do Município de Clevelândia.
Localizado em
Legislação
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Legislação Municipal (Acervo estático)
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1982
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LEI MUNICIPAL Nº 963/1982
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por Câmara Municipal de Clevelândia
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última modificação
16/11/2020 15h50
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder desconto de 20%, sobre o valor do IPTU.
Localizado em
Legislação
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Legislação Municipal (Acervo estático)
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1982
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LEI MUNICIPAL Nº 964/1982
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por Câmara Municipal de Clevelândia
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última modificação
16/11/2020 15h50
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio de cooperação financeira com a Fundação Educacional do Estado do Paraná - Fundepar e da outras providencias.
Localizado em
Legislação
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Legislação Municipal (Acervo estático)
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1982
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LEI MUNICIPAL Nº 965/1982
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por Câmara Municipal de Clevelândia
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última modificação
16/11/2020 15h49
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar ajuste com a Empresa de Obras Públicas do Paraná - EMOPAR, para a execução de construção do prédio para a instalação das celas de detenção, da sede do Município de Clevelândia, e da outras providencias.
Localizado em
Legislação
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Legislação Municipal (Acervo estático)
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1982
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LEI MUNICIPAL Nº 966/1982
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por Câmara Municipal de Clevelândia
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última modificação
16/11/2020 15h48
Autoriza o Poder Executivo Municipal a participar financeiramente em projetos de eletrificação rural, em igualdade de condições com os demais participantes.
Localizado em
Legislação
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Legislação Municipal (Acervo estático)
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1982
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LEI MUNICIPAL Nº 967/1982
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por Câmara Municipal de Clevelândia
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última modificação
16/11/2020 15h47
Revigora a Lei nº 879, de 11/03/1980, e da outras providencias.
Localizado em
Legislação
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Legislação Municipal (Acervo estático)
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1982
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LEI MUNICIPAL Nº 968/1982
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por Câmara Municipal de Clevelândia
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última modificação
16/11/2020 15h47
Altera o vencimento do pessoal ativo, inativo, pensionistas e suplementaristas da Prefeitura Municipal.
Localizado em
Legislação
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Legislação Municipal (Acervo estático)
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1982
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LEI MUNICIPAL Nº 969/1982
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por Câmara Municipal de Clevelândia
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última modificação
16/11/2020 15h46
Autoriza o Executivo a firmar convênio com a Secretaria de Estado da Segurança Pública (Polícia Civil), visando fornecimento de equipamento, manutenção e conservação, destinados a Delegacia de Policia e Cadeia Pública de Clevelândia.
Localizado em
Legislação
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Legislação Municipal (Acervo estático)
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1982
