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LEI MUNICIPAL Nº 1.013/1983
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por Câmara Municipal de Clevelândia
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última modificação
16/11/2020 15h10
Isenta de pagamento da Taxa - Licença para Construção do Núcleo Comunitário Nossa Senhora da Luz e da outras providencias.
Localizado em
Legislação
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Legislação Municipal (Acervo estático)
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1983
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LEI MUNICIPAL Nº 1.012/1983
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por Câmara Municipal de Clevelândia
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última modificação
16/11/2020 15h10
Autoriza o Executivo Municipal a firmar convenio com a PARANÁ RADIODIFUSÃO S/A. - RADIPAR, e da outras providencias.
Localizado em
Legislação
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Legislação Municipal (Acervo estático)
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1983
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LEI MUNICIPAL Nº 1.010/1983
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por Câmara Municipal de Clevelândia
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última modificação
16/11/2020 15h10
Declara de provimento em Comissão os cargos de Contador, Tesoureiro e Chefe de Oficina Mecânica, da Prefeitura Municipal.
Localizado em
Legislação
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Legislação Municipal (Acervo estático)
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1983
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LEI MUNICIPAL Nº 1.009/1983
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por Câmara Municipal de Clevelândia
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última modificação
16/11/2020 15h11
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder desconto sobre o valor do IPTU, aos contribuintes que saldarem até o dia 06/05/1983.
Localizado em
Legislação
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Legislação Municipal (Acervo estático)
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1983
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LEI MUNICIPAL Nº 1.008/1983
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por Câmara Municipal de Clevelândia
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última modificação
16/11/2020 15h12
Autoriza a venda de 1 Pá-Carregadeira marca Caterpilar.
Localizado em
Legislação
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Legislação Municipal (Acervo estático)
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1983
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LEI MUNICIPAL Nº 1.007/1983
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por Câmara Municipal de Clevelândia
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última modificação
16/11/2020 15h12
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convenio com a TELEPAR, para a instalação de POSTOS DE SERVIÇO TELEFÔNICOS, no interior do Município.
Localizado em
Legislação
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Legislação Municipal (Acervo estático)
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1983
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1983
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por Câmara Municipal de Clevelândia
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publicado
16/11/2020
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última modificação
22/08/2025 11h29
Legislação Municipal (Acervo estático) de 1983.
Localizado em
Legislação
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Legislação Municipal (Acervo estático)
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LEI MUNICIPAL Nº 1.006/1982
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por Câmara Municipal de Clevelândia
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última modificação
16/11/2020 15h15
Concede bolsas de estudo, as pessoas nascidas no município de Clevelândia, no dia do aniversário do seu 90º aniversário.
Localizado em
Legislação
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Legislação Municipal (Acervo estático)
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1982
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LEI MUNICIPAL Nº 1.005/1982
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por Câmara Municipal de Clevelândia
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última modificação
16/11/2020 15h15
Denomina o novo prédio, Escola do Povoado São Roque e da outras providencias.
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Legislação
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Legislação Municipal (Acervo estático)
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1982
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LEI MUNICIPAL Nº 1.004/1982
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por Câmara Municipal de Clevelândia
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última modificação
16/11/2020 15h15
Autoriza o Poder Executivo Municipal a expedir Carta de Data.
Localizado em
Legislação
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Legislação Municipal (Acervo estático)
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1982
