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LEI MUNICIPAL Nº 1.142/1987
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por Câmara Municipal de Clevelândia
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última modificação
10/11/2020 16h06
Altera o artigo 2º, letra "a", da Lei nº 1.104, de 14 de abril de 1986, e da outras providencias.
Localizado em
Legislação
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Legislação Municipal (Acervo estático)
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1987
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LEI MUNICIPAL Nº 1.141/1987
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por Câmara Municipal de Clevelândia
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última modificação
10/11/2020 16h06
Autoriza o Poder Executivo Municipal a dar baixa de débito de contribuintes inscritos em dívida ativa e da outras providencias.
Localizado em
Legislação
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Legislação Municipal (Acervo estático)
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1987
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LEI MUNICIPAL Nº 1.140/1987
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por Câmara Municipal de Clevelândia
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última modificação
10/11/2020 16h07
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar material de construção e da outras providencias.
Localizado em
Legislação
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Legislação Municipal (Acervo estático)
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1987
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LEI MUNICIPAL Nº 1.139/1987
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por Câmara Municipal de Clevelândia
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última modificação
10/11/2020 16h07
Autoriza o Poder executivo Municipal a firmar Convênio com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária INCRA e da outras providencias.
Localizado em
Legislação
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Legislação Municipal (Acervo estático)
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1987
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LEI MUNICIPAL Nº 1.138/1987
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por Câmara Municipal de Clevelândia
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última modificação
10/11/2020 16h07
Autoriza a conceder ao atual bairro Frigorífico a denominação de Bairro Ubatã, e da outras providencias.
Localizado em
Legislação
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Legislação Municipal (Acervo estático)
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1987
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LEI MUNICIPAL Nº 1.137/1987
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por Câmara Municipal de Clevelândia
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última modificação
10/11/2020 16h07
Declara de Utilidade Pública a Igreja do Evangelho Quadrangular de Clevelândia.
Localizado em
Legislação
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Legislação Municipal (Acervo estático)
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1987
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LEI MUNICIPAL Nº 1.136/1987
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por Câmara Municipal de Clevelândia
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última modificação
10/11/2020 16h08
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder aumento nos vencimentos dos funcionários públicos municipais e da outras providencias.
Localizado em
Legislação
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Legislação Municipal (Acervo estático)
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1987
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LEI MUNICIPAL Nº 1.135/1987
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por Câmara Municipal de Clevelândia
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última modificação
10/11/2020 16h08
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel urbano e da outras providencias.
Localizado em
Legislação
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Legislação Municipal (Acervo estático)
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1987
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LEI MUNICIPAL Nº 1.134/1987
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por Câmara Municipal de Clevelândia
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última modificação
10/11/2020 16h08
Autoriza o Poder Executivo Municipal a prorrogar o pagamento do IPTU e da outras providencias.
Localizado em
Legislação
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Legislação Municipal (Acervo estático)
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1987
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LEI MUNICIPAL Nº 1.133/1987
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por Câmara Municipal de Clevelândia
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última modificação
10/11/2020 16h08
Altera o Anexo I da Lei Municipal nº 1.109 de 16 de Junho de 1986 (ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL) e da outras providencias.
Localizado em
Legislação
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Legislação Municipal (Acervo estático)
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1987
