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Lei Municipal 1655/2000
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por Câmara Municipal de Clevelândia
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última modificação
02/06/2020 09h43
Autoriza o Executivo Municipal a doar lotes urbanos, barracões e da outras providencias
Localizado em
Legislação
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Legislação Municipal (Acervo estático)
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2000
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Lei Municipal 1654/2000
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por Câmara Municipal de Clevelândia
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última modificação
02/06/2020 09h43
Autoriza o Executivo Municipal a doar lotes urbanos, barracões e da outras providencias.
Localizado em
Legislação
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Legislação Municipal (Acervo estático)
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2000
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Lei Municipal 1653/2000
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por Câmara Municipal de Clevelândia
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última modificação
02/06/2020 09h44
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a receber por doação terreno urbano de propriedade de CARLOS ALBERTO DALMAGRO CONSOLI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Localizado em
Legislação
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Legislação Municipal (Acervo estático)
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2000
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Lei Municipal 1652/2000
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por Câmara Municipal de Clevelândia
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última modificação
02/06/2020 09h44
Autoriza o Executivo Municipal, a conceder Anistia de multa, juros e correção monetária aos contribuintes em atraso com o pagamento de impostos e Taxas municipais.
Localizado em
Legislação
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Legislação Municipal (Acervo estático)
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2000
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Lei Municipal 1651/2000
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por Câmara Municipal de Clevelândia
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última modificação
02/06/2020 09h44
Cria no Município de Clevelândia, o serviço de Moto - Entrega em veículo automotor tipo motocicleta, e da outras providencias.
Localizado em
Legislação
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Legislação Municipal (Acervo estático)
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2000
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Lei Municipal 1650/2000
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por Câmara Municipal de Clevelândia
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última modificação
02/06/2020 09h44
Concede Título de Cidadão Honorário de Clevelândia, ao Doutor Alberto Martins de Oliveira.
Localizado em
Legislação
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Legislação Municipal (Acervo estático)
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2000
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Lei Municipal 1649/2000
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por Câmara Municipal de Clevelândia
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última modificação
02/06/2020 09h44
Dá a rua sem denominação, o nome de BASÍLIO PAIN.
Localizado em
Legislação
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Legislação Municipal (Acervo estático)
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2000
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Lei Municipal 1648/2000
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por Câmara Municipal de Clevelândia
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última modificação
02/06/2020 09h44
Cria o Conselho de Alimentação Escolar - CAE - do Município de Clevelândia e da outras providencias
Localizado em
Legislação
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Legislação Municipal (Acervo estático)
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2000
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Lei Municipal 1647/2000
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por Câmara Municipal de Clevelândia
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última modificação
02/06/2020 09h45
Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e Industrial, do Município de Clevelândia, e da outras providencias.
Localizado em
Legislação
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Legislação Municipal (Acervo estático)
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2000
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Lei Municipal 1646/2000
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por Câmara Municipal de Clevelândia
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última modificação
02/06/2020 09h45
Cria o Serviço de Inspeção Municipal - Produtos de Origem Animal (SIM/POA), Institui Taxas e da outras providencias.
Localizado em
Legislação
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Legislação Municipal (Acervo estático)
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2000
