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LEI MUNICIPAL Nº 1.067/1985
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por Câmara Municipal de Clevelândia
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última modificação
11/11/2020 10h58
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber por doação de Centrais Elétricas do Sul do Brasil S.A. - Eletrosul - materiais de construção correspondentes a dois alojamentos desmontáveis.
Localizado em
Legislação
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Legislação Municipal (Acervo estático)
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1985
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LEI MUNICIPAL Nº 1.069/1985
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por Câmara Municipal de Clevelândia
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última modificação
11/11/2020 10h49
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar um equipamento inservível e da outras providencias.
Localizado em
Legislação
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Legislação Municipal (Acervo estático)
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1985
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LEI MUNICIPAL Nº 1.071/1985
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por Câmara Municipal de Clevelândia
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última modificação
11/11/2020 10h48
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder prorrogação de prazo para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano e da outras providencias
Localizado em
Legislação
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Legislação Municipal (Acervo estático)
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1985
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LEI MUNICIPAL Nº 1.072/1985
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por Câmara Municipal de Clevelândia
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última modificação
11/11/2020 10h48
Dispõe sobre o regime tributário da Microempresa e da outras providencias.
Localizado em
Legislação
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Legislação Municipal (Acervo estático)
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1985
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LEI MUNICIPAL Nº 1.073/1985
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por Câmara Municipal de Clevelândia
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última modificação
11/11/2020 10h45
Autoriza o Poder Executivo a conceder aumento a Inativo, Pensionistas e Servidores Municipais.
Localizado em
Legislação
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Legislação Municipal (Acervo estático)
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1985
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LEI MUNICIPAL Nº 1.074/1985
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por Câmara Municipal de Clevelândia
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última modificação
11/11/2020 10h45
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Subscrever e integralizar Cr$ 1.000.000,00 de ações do Banco do Estado do Paraná S.A..
Localizado em
Legislação
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Legislação Municipal (Acervo estático)
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1985
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LEI MUNICIPAL Nº 1.075/1985
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por Câmara Municipal de Clevelândia
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última modificação
11/11/2020 10h45
Autoriza o Poder Executivo Municipal a indenizar a retirada de cascalho em propriedade rural particular.
Localizado em
Legislação
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Legislação Municipal (Acervo estático)
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1985
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LEI MUNICIPAL Nº 1.076/1985
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por Câmara Municipal de Clevelândia
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última modificação
11/11/2020 10h44
Autoriza o Poder Executivo Municipal a dar baixa de débito de contribuintes inscritos em dívida ativa e da outras providencias
Localizado em
Legislação
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Legislação Municipal (Acervo estático)
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1985
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LEI MUNICIPAL Nº 1.077/1985
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por Câmara Municipal de Clevelândia
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última modificação
11/11/2020 10h43
Autoriza o Poder Executivo Municipal a dar nome de "Emanuel Inocêncio" a uma via Pública localizada em nossa cidade.
Localizado em
Legislação
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Legislação Municipal (Acervo estático)
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1985
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LEI MUNICIPAL Nº 1.078/1985
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por Câmara Municipal de Clevelândia
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última modificação
11/11/2020 10h43
Denomina o Parque de Exposições de Clevelândia e da outras providencias.
Localizado em
Legislação
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Legislação Municipal (Acervo estático)
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1985
