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LEI MUNICIPAL Nº 1.073/1985
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por Câmara Municipal de Clevelândia
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última modificação
11/11/2020 10h45
Autoriza o Poder Executivo a conceder aumento a Inativo, Pensionistas e Servidores Municipais.
Localizado em
Legislação
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Legislação Municipal (Acervo estático)
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1985
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LEI MUNICIPAL Nº 1.072/1985
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por Câmara Municipal de Clevelândia
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última modificação
11/11/2020 10h48
Dispõe sobre o regime tributário da Microempresa e da outras providencias.
Localizado em
Legislação
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Legislação Municipal (Acervo estático)
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1985
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LEI MUNICIPAL Nº 1.071/1985
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por Câmara Municipal de Clevelândia
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última modificação
11/11/2020 10h48
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder prorrogação de prazo para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano e da outras providencias
Localizado em
Legislação
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Legislação Municipal (Acervo estático)
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1985
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LEI MUNICIPAL Nº 1.069/1985
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por Câmara Municipal de Clevelândia
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última modificação
11/11/2020 10h49
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar um equipamento inservível e da outras providencias.
Localizado em
Legislação
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Legislação Municipal (Acervo estático)
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1985
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LEI MUNICIPAL Nº 1.067/1985
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por Câmara Municipal de Clevelândia
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última modificação
11/11/2020 10h58
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber por doação de Centrais Elétricas do Sul do Brasil S.A. - Eletrosul - materiais de construção correspondentes a dois alojamentos desmontáveis.
Localizado em
Legislação
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Legislação Municipal (Acervo estático)
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1985
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LEI MUNICIPAL Nº 1.066/1985
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por Câmara Municipal de Clevelândia
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última modificação
11/11/2020 10h58
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienas Equipamentos Rodoviários e da outras providencias.
Localizado em
Legislação
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Legislação Municipal (Acervo estático)
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1985
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LEI MUNICIPAL Nº 1.065/1985
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por Câmara Municipal de Clevelândia
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última modificação
11/11/2020 10h58
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Indenizar um imóvel urbano e da outras providencias.
Localizado em
Legislação
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Legislação Municipal (Acervo estático)
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1985
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1985
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por Câmara Municipal de Clevelândia
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publicado
11/11/2020
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última modificação
22/08/2025 11h28
Legislação Municipal (Acervo estático) de 1985.
Localizado em
Legislação
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Legislação Municipal (Acervo estático)
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LEI MUNICIPAL Nº 1.064/1984
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por Câmara Municipal de Clevelândia
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última modificação
12/11/2020 09h32
Reconhece de Utilidade Pública trechos de estradas Municipais.
Localizado em
Legislação
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Legislação Municipal (Acervo estático)
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1984
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LEI MUNICIPAL Nº 1.063/1984
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por Câmara Municipal de Clevelândia
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última modificação
12/11/2020 09h32
Denomina uma Via Pública localizada no perímetro urbano de Clevelândia e da outras providencias.
Localizado em
Legislação
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Legislação Municipal (Acervo estático)
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1984
