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Lei Municipal 1575/1999
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por Câmara Municipal de Clevelândia
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última modificação
03/06/2020 09h07
Autoriza o Executivo Municipal a doar terreno para construção der barracão
Localizado em
Legislação
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Legislação Municipal (Acervo estático)
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1999
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Lei Municipal 1574/1999
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por Câmara Municipal de Clevelândia
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última modificação
03/06/2020 09h07
Autoriza o Executivo Municipal a participar de campanha de valorização e incentivo ao comércio local, com a participação na aquisição de um veículo
Localizado em
Legislação
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Legislação Municipal (Acervo estático)
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1999
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Lei Municipal 1573/1999
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por Câmara Municipal de Clevelândia
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última modificação
03/06/2020 09h08
Autoriza o Executivo Municipal a conceder descontos no pagamento do IPTU, e dá outras providências
Localizado em
Legislação
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Legislação Municipal (Acervo estático)
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1999
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Lei Municipal 1572/1999
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por Câmara Municipal de Clevelândia
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última modificação
03/06/2020 09h08
Dá a rua sem denominação, o nome de Bonifácio Bahls
Localizado em
Legislação
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Legislação Municipal (Acervo estático)
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1999
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Lei Municipal 1571/1999
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por Câmara Municipal de Clevelândia
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última modificação
03/06/2020 09h08
Dispõe sobre regulamento das Escolas Municipais quanto ao seu porte, e dá outras providências
Localizado em
Legislação
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Legislação Municipal (Acervo estático)
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1999
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Lei Municipal 1570/1999
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por Câmara Municipal de Clevelândia
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última modificação
03/06/2020 09h08
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Provopar Municipal, e dá outras providências
Localizado em
Legislação
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Legislação Municipal (Acervo estático)
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1999
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LEI MUNICIPAL Nº 1.614-1999.pdf. Alterada pela lei 1814/2002- Alterada pela Lei Municipal nº 2.410/2012
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por Câmara Municipal de Clevelândia
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última modificação
03/03/2022 15h54
DISPOE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL E O PLANO DE CARGOS E SALARIOS DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DA PREFEITURA DE CLEVELÂNDIA-PR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Localizado em
Legislação
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Legislação Municipal (Acervo estático)
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1999
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1999
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por Câmara Municipal de Clevelândia
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publicado
03/06/2020
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última modificação
22/08/2025 11h24
Legislação Municipal (Acervo estático) de 1999.
Localizado em
Legislação
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Legislação Municipal (Acervo estático)
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LEI MUNICIPAL Nº 1.569/1998
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por Câmara Municipal de Clevelândia
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última modificação
14/09/2020 09h13
Estima a receita e fixa a despesa do município de Clevelândia, para o exercício de 1999 e da outras providencias.
Localizado em
Legislação
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Legislação Municipal (Acervo estático)
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1998
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LEI MUNICIPAL Nº 1.568/1998
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por Câmara Municipal de Clevelândia
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última modificação
14/09/2020 09h13
Dispõe sobre os cargos e empregos públicos reservados às pessoas portadoras de deficiência, define critérios para sua admissão e da outras providencias.
Localizado em
Legislação
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Legislação Municipal (Acervo estático)
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1998
