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LEI COMPLEMENTAR 014-2017.pdf
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última modificação
11/11/2020 15h15
Altera a redação de artigos, anexos, acrescenta paragrafos, incisos e suprime art. da Lei Complementar nº 002, de 22 de dezembro de 2009, que dispoe sobre o Sistema Tributário do Municipio de Clevelândia, e dá outras providencias
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Legislação
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Legislação Municipal
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2017
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LEI COMPLEMENTAR 015-2017.pdf
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última modificação
11/11/2020 15h17
Aletra a tabela para cauculos do ITBI relativo aos imoveis rurais, constante do Anexo II e acrescenta parágrafo ao art. 64,da Lei Complementar Municipal nº 002, de 22 de dezembro de 2009, que dispoe sobre o Sistema Tributário do Municipio de Clevelândia, e dá outras providencias
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Legislação Municipal
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2017
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LEI COMPLEMENTAR 016-2017.pdf
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11/11/2020 15h20
Revoga o art. 1º da Lei Complementar nº 07, de 27 de junho de 2013, acrescenta paragrafos e altera a tabela para calculo da taxa de licença para o comercio ambulante municipal n º 002, de 22 de dezembro de 2009, que dispoe sobre o Sistema Tributário do Municipio de Clevelândia, e dá outras providencias
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Legislação Municipal
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2017
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LEI COMPLEMENTAR 017-2019
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13/12/2021 10h58
Altera a Recação de Art. acrescenta paragrafos, incisos e suprime art. da Lei Complementar Municipal nº 002 de 22 de dezembro de 2009, que dispoe sobre o Sistema Tributário do Municipio de Clevelândia, e dá outras providencias
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Legislação Municipal
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2019
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LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 003/2010
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13/03/2020 14h46
Altera o anexo II da Lei Complementar n° 002/2009, que dispõe sobre o sistema Tributário do Município.
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Legislação Municipal
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2010
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LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 004/2010
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13/03/2020 14h46
Modifica o anexo I, letra b da Lei Complementar n° 002/2009, que dispõe sobre o sistema tributário do Município.
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Legislação Municipal
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2010
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LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 005/2010
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13/03/2020 14h03
Fixa o valor da Taxa de Coleta de Lixo e da outras providencias.
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Legislação Municipal
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2010
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LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 002/2009
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16/03/2020 09h05
Dispõe sobre o Sistema Tributário do Município, sua reforma e consolidação, e dá outras providencias
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Legislação Municipal
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2009
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LEI COMPLEMENTAR N° 020-2023-compactado.pdf
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28/03/2023 10h11
LEI COMPLEMENTAR N°020-2023 - ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
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Legislação
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…
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2023
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Leis Complementares
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LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2009
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última modificação
16/03/2020 09h09
Institui tratamento diferente e favorecido a ser dispensado as microempresas e as empresas de pequeno porte no âmbito do Municipio, na conformidade das normas gerais previstas no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Po0rte instituido pela Lei Complementar (Federal) nº 123, de 14 de dezembro de 2006, com as alterações implementadas pela Lei Complementar 128, de 19 de dezembro de 2008 e revoga a Lei Municipal 2.087/2008
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Legislação Municipal
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2009