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Lei Municipal 1615/1999
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por adm
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última modificação
03/06/2020 08h52
Autoriza o Executivo Municipal a repassar verba ao Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, e dá outras providências
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Legislação
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Legislação Municipal
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1999
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Índice de Transparência
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por Interlegis
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última modificação
26/11/2019 15h45
Índice de transparência do poder legislativo, criado para classificar e avaliar as Casas Legislativas por sua adesão à Lei da Transparência e à Lei de Acesso à Informação.
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Transparência
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LEI MUNICIPAL Nº 2.459/2013
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por adm
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última modificação
12/03/2020 09h32
Dispõe sobre repasse de Subvenção Social, para Fundação de Ensino Superior de Clevelândia- FESC, na forma que especifica.
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Legislação
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Legislação Municipal
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2013
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PROJETO DE LEI N° 0115-2023.pdf
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por adm
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última modificação
25/08/2023 10h15
Dá publicidade aos termos de Regularização Fundiária com base no Provimento conjunto de n° 92/2023 do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, legitima, instrumentaliza e autoriza o procedimento de titulação dos lotes inseridos em áreas irregulares do município de Clevelândia, nos termos do Programa Moradia Legal
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Legislação
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Projetos de Leis
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PROJETO DE LEI N° 0115-2023.pdf
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por adm
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última modificação
25/08/2023 09h58
Dá publicidade aos termos da regularização fundiária com base de provimento conjunto de n° 02/2020 do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, legítima, instrumentaliza e autoriza o procedimento de titulação dos lotes inseridos em áreas irregulares do município de Clevelândia nos termos do Programa Moradia Legal
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LEI MUNICIPAL Nº 2.401/2012
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por adm
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última modificação
12/03/2020 10h38
Dispõe sobre repasse de Subvenção Social, para Fundação de Ensino Superior de Clevelândia- FESC, na forma que especifica.
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Legislação
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Legislação Municipal
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2012
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LEI MUNICIPAL Nº 932/1981
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por adm
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última modificação
17/11/2020 09h11
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a assinar CONVÊNIO com a COPEL, para eletrificar o prolongamento de Avenida Nossa Senhora da Luz até o trevo da PRT-280 e dar procuração com a mesma por conta da quota de ICM, que cabe ao Município, para pagamento dos encargos financeiros decorrentes do convênio celebrado
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Legislação
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Legislação Municipal
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1981
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LEI MUNICIPAL N° 2.828-2023.pdf
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por adm
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última modificação
23/08/2023 10h38
DÁ PUBLICIDADE AOS TERMOS DA REGULAMENTAÇÃO FUNDIÁRIA COM BASE NO PROVIMENTO CONJUNTO N° 02/2020 DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, LEGÍTIMA INSTRUMENTALIZA E AUTORIZA O PROCEDIMENTO DE TITULAÇÃO DOS LOTES INSERIDOS EM ÁREAS IRREGULARES DO MUNICIPIO DE CLEVELândia, pr, nos termos do "programa moradia legal", e dá outras providências
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Legislação
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…
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2023
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Leis Ordinárias
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LEI MUNICIPAL Nº 2.394/2011
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por adm
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última modificação
12/03/2020 11h01
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênios, conceder isenções fiscais e assumir obrigações, inerentes a construção de unidades Habitacionais de interesse social, localizadas no Bairro Claret, para fins de execução do Programa Habitacional "Minha Casa Minha Vida", do que trata o Contrato de Repasse nº 0352363-22/2011 - MCIDADES - FINHIS, e dá outras providencias.
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Legislação
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Legislação Municipal
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2011
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LEI MUNICIPAL Nº 2.460/2013
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por adm
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última modificação
12/03/2020 09h31
Altera PPA/LDO/LOA para o Exercício Financeiro de 2013, e autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito adicional especial.
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Legislação
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Legislação Municipal
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2013
