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LEI MUNICIPAL Nº 2.580/2016
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por adm
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última modificação
11/03/2020 14h19
Autoriza o Executivo Municipal, por se tratar de interesse público justificado, a concessão de uso do bem imóvel e viabilizar incentivos diretos a empresas observando as condicionantes do PROGRIDE e da outras providencias.
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Legislação
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Legislação Municipal
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2016
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LEI MUNICIPAL Nº 2.589/2016
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por adm
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última modificação
11/03/2020 14h19
Autoriza o Executivo Municipal, por se tratar de interesse público justificado, a concessão de uso do bem imóvel e viabilizar incentivos diretos a empresas observando as condicionantes do PROGRIDE e da outras providencias.
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Legislação Municipal
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2016
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LEI MUNICIPAL Nº 2.633/2017
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por adm
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última modificação
04/03/2020 10h51
Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar horas máquinas e serviços de caminhões de sua propriedade, com terra fornecida pelo Sr. Claudir Xisto Pasqualotto, para uso em obras públicas e da outras providências.
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Legislação Municipal
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2017
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LEI MUNICIPAL Nº 1.546/1998
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por adm
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última modificação
14/09/2020 09h26
Autoriza o Executivo Municipal, a conceder Prorrogação de prazo, para pagamento de IPTU, do exercício de 1998, em uma só parcela, com descontos de 35% (Trinta e Cinco ) por cento e da outras providencias.
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Legislação Municipal
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1998
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LEI MUNICIPAL N° 2.175/2008
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por adm
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última modificação
16/03/2020 10h06
Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de Clevelândia para Exercício de 2008 no valo de R$ 14.852,85 (Quatorze Mil Oitocentos e Cinquenta e Dois Reais e Oitenta e Cinco Centavos).
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Legislação Municipal
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2008
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LEI MUNICIPAL Nº 2.002/2006
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por adm
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última modificação
19/03/2020 10h24
Abre Credito Adicional Suplementar por Anulação e excesso de arrecadação no Orçamento do Município de Clevelândia para exercício de 2006 no valor de R$ 379,14 (Trezentos e setenta e Nove Reais e Quatorze Centavos).
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Legislação Municipal
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2006
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LEI MUNICIPAL Nº 887/1980
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por adm
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última modificação
17/11/2020 10h20
Autoriza o Poder Executivo a conceder com exclusividade a Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR, exploração e operação dos sistemas de abastecimento de água potável e coleta e remoção de esgotos sanitários municipais, e da outras providencias.
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Legislação Municipal
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1980
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LEI MUNICIPAL Nº 1.179/1988
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última modificação
15/10/2020 13h44
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal contratar operação de crédito com o Banco do Estado do Paraná S.A. para a execução das obras do Programa de Ação Municipal - PRAM, e da outras providencias.
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1988
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LEI MUNICIPAL Nº 2787-2022.pdf
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última modificação
23/06/2022 10h50
INSTITUI PROGRAMA DE INCENTIVO AO ESPORTE NO AMBITO DO MUNICIPIO DE CLEVELANDIA -PR, DESTINADO A AUXILIAR, FINANCEIRAMENTE OU NÃO, EQUIPES E ATLETAS NA PARTICIPAÇÃO EM COMPETIÇÕES OFICIAIS OU NAO OFICIAIS, EM TODO O TERRITÓRIO NACIONAL
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Legislação Municipal
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2022
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LEI MUNICIPAL N° 2.092/2007
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última modificação
16/03/2020 10h48
Abre Credito Adicional Especial e Suplementar no Orçamento do Município de Clevelândia para exercício de 2007 no valor de R$ 9.534,14 (Nove Mil Quinhentos e Trinta e Quatro Mil Reais e Quatorze centavos).
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Legislação Municipal
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2007
