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LEI MUNICIPAL Nº 802/1977
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por adm
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última modificação
20/11/2020 11h22
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de cooperação técnica com o Governo do Estado do Paraná, através da Secretaria de Estado da Saúde e do Bem Estar Social do Paraná e da outras providencias.
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Legislação
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Legislação Municipal
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1977
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LEI MUNICIPAL Nº 933/1981
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por adm
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última modificação
17/11/2020 09h11
Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de adesão e aditivo com o Ministério da Fazenda e secretaria de Estado de Finanças do Paraná, visando implantação do projeto CIATA no Município e a outras providencias.
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Legislação Municipal
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1981
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LEI MUNICIPAL Nº 1.038/1984
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por adm
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última modificação
12/11/2020 09h52
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a contratar operação de crédito com o Banco do Estado do Paraná S.A. para execução das obras e serviços integrantes do PRAM - Programa de Ação Municipal.
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Legislação
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Legislação Municipal
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1984
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LEI MUNICIPAL Nº 1.193/1988
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por adm
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última modificação
15/10/2020 13h40
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar convênios como Estado do Paraná, para a criação , instalação e manutenção do CORPO DE BOMBEIROS DA POLÍCIA MILITAR DO PARANÁ, e da outras providencias.
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Legislação Municipal
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1988
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LEI MUNICIPAL Nº 1.363/1994
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por adm
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última modificação
07/10/2020 16h17
Autoriza o Executivo Municipal a contratar operação de Crédito com o Banco do Estado do Paraná S/A, através da linha de Crédito "Pro-Município" por Antecipação da Receita e da outras providencias.
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Legislação
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Legislação Municipal
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1994
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LEI MUNICIPAL Nº 1.365/1994
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por adm
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última modificação
07/10/2020 16h16
Autoriza o Executivo Municipal a contratar operação de Crédito com o Banco do Estado do Paraná S/A, através da linha de Crédito "Pro-Município" por antecipação da Receita e da outras providencias.
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Legislação Municipal
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1994
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LEI MUNICIPAL Nº 1.551/1998
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por adm
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última modificação
14/09/2020 09h24
Autoriza o Executivo Municipal, a efetuar levantamento dos imóveis urbanos de Clevelândia, para adequação de valores a serem lançados e cobrados, no Imposto Predial e Territorial Urbano a partir do exercício de 1999.
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Legislação Municipal
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1998
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LEI MUNICIPAL Nº 2.742/2021
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por adm
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última modificação
24/09/2021 14h39
DISCIPLINA A ADOÇÃO DE MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS COM O MONITORAMENTO DE PESSOAS POSITIVADAS ATRAVES DA UTILIZAÇÃO DE PULSEIRA PARA RESTRIÇÃO DE CIRCULAÇÃO E IDENTIFICAÇÃO EM SUSPEITOS E POSITIVADOS DE COVID-19
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Legislação Municipal
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2021
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LEI MUNICIPAL Nº 2.740/2021
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por adm
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última modificação
24/09/2021 14h39
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVENIO REF. AO CUSTEIO DE PROCEDIMENTOS MEDICOS E HOSPITALARES NOS SERVIÇOS DE ATENDIMENTO A PACIENTES COM CASO SUSPEITO, CONFIRMADOS E MODERADOS DE COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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Legislação Municipal
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2021
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LEI MUNICIPAL Nº 2.395/2011
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por adm
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última modificação
12/03/2020 10h59
Autoriza o Poder Executivo Municipal a ratificar os termos do Protocolo de Intenções Substitutivo, para a constituição do Consórcio Intermunicipal da Rede de Urgências do Sudoeste do Paraná - CIRUSPAR e dá outras providencias.
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Legislação Municipal
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2011
