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LEI COMPLEMENTAR 017-2019
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por Câmara Municipal de Clevelândia
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última modificação
13/12/2021 10h58
Altera a Recação de Art. acrescenta paragrafos, incisos e suprime art. da Lei Complementar Municipal nº 002 de 22 de dezembro de 2009, que dispoe sobre o Sistema Tributário do Municipio de Clevelândia, e dá outras providencias
Localizado em
Legislação
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Legislação Municipal (Acervo estático)
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2019
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LEI MUNICIPAL Nº 1.288/1992
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por Câmara Municipal de Clevelândia
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última modificação
15/10/2020 08h04
Autoriza o Executivo Municipal a utilizar dotações de Projetos Constantes da Lei Orçamentária para Suplementação de Atividades no valor de Cr$ 520.000.000,00 (Quinhentos e Vinte Milhões de Cruzeiros), e da outras providencias.
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Legislação
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Legislação Municipal (Acervo estático)
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1992
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LEI MUNICIPAL N° 2.260/2009
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por Câmara Municipal de Clevelândia
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última modificação
16/03/2020 08h56
Modifica o artigo 2° da Lei Municipal n° 2.117/2008 que dispõe sobre á Instituição da função de confiança de coordenação de unidade de controle interno e as respectivas atribuições e da outras providencias.
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Legislação
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Legislação Municipal (Acervo estático)
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2009
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LEI MUNICIPAL Nº 2.478/2013
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por Câmara Municipal de Clevelândia
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última modificação
12/03/2020 09h18
Autoriza o Executivo Municipal por se tratar de interesse publico justificado a alienar bens imoveis e viabilizar incentivos diretos e empresas observando as condicionantes do PROGRIDE Lei nº 2.473/2013 e dá outras providencias.
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Legislação
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Legislação Municipal (Acervo estático)
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2013
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LEI MUNICIPAL Nº 2.517/2014
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por Câmara Municipal de Clevelândia
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última modificação
11/03/2020 15h07
Autoriza o Poder Executivo a modificar o art. 2º, I e II, da Lei Municipal nº 2.500/2014, o qual dispõe sobre os cargos de Técnico Bucal de Saúde e Auxiliar de Saúde Bucal.
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Legislação
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Legislação Municipal (Acervo estático)
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2014
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LEI MUNICIPAL Nº 2.521/2015
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por Câmara Municipal de Clevelândia
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última modificação
11/03/2020 15h03
Autoriza o Executivo Municipal por se tratar de interesse público justificado a alienar bens imóveis e viabilizar incentivos diretos a empresas observando as condicionantes do PROGRIDE (Lei nº 2.473/2013) e dá outras providencias.
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Legislação
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Legislação Municipal (Acervo estático)
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2015
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LEI MUNICIPAL Nº 2.539/2015
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por Câmara Municipal de Clevelândia
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última modificação
11/03/2020 14h54
Autoriza o Executivo Municipal, por se tratar de interesse público justificado, a alienar bem imóvel e viabilizar incentivos diretos a empresas observando as condicionantes do PROGRIDE(Lei nº 2.473/2013) e da outras providencias.
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Legislação
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Legislação Municipal (Acervo estático)
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2015
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LEI MUNICIPAL Nº 2.581/2016
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por Câmara Municipal de Clevelândia
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última modificação
11/03/2020 14h19
Altera o prazo para comprovação de personalidade jurídica e sede no Município de Clevelândia, constante no inciso II, alínea "a" do artigo 2º, da Lei Municipal nº 1.743/2001, de 20/12/2001.providencias.
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Legislação
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Legislação Municipal (Acervo estático)
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2016
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LEI COMPLEMENTAR 014-2017.pdf
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por Câmara Municipal de Clevelândia
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última modificação
11/11/2020 15h15
Altera a redação de artigos, anexos, acrescenta paragrafos, incisos e suprime art. da Lei Complementar nº 002, de 22 de dezembro de 2009, que dispoe sobre o Sistema Tributário do Municipio de Clevelândia, e dá outras providencias
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Legislação
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Legislação Municipal (Acervo estático)
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2017
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LEI MUNICIPAL Nº 2.642/2017
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por Câmara Municipal de Clevelândia
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última modificação
04/03/2020 10h51
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e acrescenta inciso XI ao artigo 3° da Lei Municipal n° 1.854, de 08 de dezembro de 2003 e dá outras providências.
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Legislação
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Legislação Municipal (Acervo estático)
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2017
