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Processo Legislativo
por Cristian Pessotto — publicado 08/08/2025 — última modificação 14/08/2025 20h23
Acompanhe as etapas de criação das leis municipais, incluindo proposições, tramitações e decisões plenárias.
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI N° 15-2023.pdf
por Câmara Municipal de Clevelândia — última modificação 25/08/2023 09h58
Dá publicidade aos termos da regularização fundiária com base de provimento conjunto de n° 02/2020 do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, legítima, instrumentaliza e autoriza o procedimento de titulação dos lotes inseridos em áreas irregulares do município de Clevelândia nos termos do Programa Moradia Legal
Localizado em Legislação / Decretos / 2023
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI N° 016-2023.pdf
por Câmara Municipal de Clevelândia — última modificação 25/08/2023 10h06
Institui o diário Oficial dos Municípios do Paraná como veiculo de comunicação dos atos normativos e administrativos do muncipio de Clevelândia-Pr e revoga a Lei n° 2.405/2012 e Decreto n° 59/2012
Localizado em Legislação / Decretos / 2023
Window Projetos de Leis
por Câmara Municipal de Clevelândia — publicado 26/05/2025 — última modificação 04/08/2025 01h28
Localizado em Processo Legislativo
Arquivo chemical/x-mopac-input Recomendação Administrativa Nº 01 - 2024 - GPGMPC
por Câmara Municipal de Clevelândia — última modificação 31/10/2024 10h20
Localizado em Transparência / Recomendações / Recomendações do Ministério Público
Arquivo Octet Stream Regimento Interno da Câmara de Clevelândia
por Câmara Municipal de Clevelândia — última modificação 08/08/2023 09h23
Localizado em Institucional / Regimento Interno
Window Registro de Normas (via SAPL)
por Câmara Municipal de Clevelândia — publicado 24/06/2024 — última modificação 22/01/2025 10h29
Localizado em Legislação / Legislação Municipal (Acervo estático) / 2024
Window application/x-maker Registro de Normas (via SAPL)
por Câmara Municipal de Clevelândia — publicado 17/06/2024 — última modificação 24/06/2024 16h52
Localizado em Legislação / Legislação Municipal (Acervo estático) / 2023
Regulamentação de Diárias - Lei Nº 2.778/2022
por Câmara Municipal de Clevelândia — publicado 16/04/2025
Localizado em Transparência / Diárias e Viagens
Arquivo object code Requisitos e Atribuições do Cargo
por Câmara Municipal de Clevelândia — última modificação 24/04/2025 10h33
Localizado em Transparência / … / 2017 / Editais e Anexos
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