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LEI MUNICIPAL 2.663/2018
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por Câmara Municipal de Clevelândia
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última modificação
04/03/2020 09h59
Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação da caderneta da vacinação infantil no ato da matricula em creches e escolas das redes de ensino publico e privado do Município de Clevelândia e dá outras providencias
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Legislação
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Legislação Municipal (Acervo estático)
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2018
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LEI MUNICIPAL Nº 844/1979
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por Câmara Municipal de Clevelândia
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última modificação
17/11/2020 16h37
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder prorrogação de prazo para pagamento da primeira parcela do Imposto Predial e Territorial Urbano de 1979, para 30 de abril do corrente ano, e da outras providencias.
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Legislação
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Legislação Municipal (Acervo estático)
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1979
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LEI MUNICIPAL Nº 881/1980
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por Câmara Municipal de Clevelândia
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última modificação
17/11/2020 10h21
Autoriza o poder Executivo Municipal a conceder prorrogação de prazo para pagamento da primeira parcela do Imposto Predial e Territorial Urbano de 1980, para 30 de abril do corrente ano, e da outras providencias.
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Legislação
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Legislação Municipal (Acervo estático)
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1980
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LEI MUNICIPAL Nº 888/1980
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por Câmara Municipal de Clevelândia
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última modificação
17/11/2020 10h20
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder prorrogação de prazo para pagamento da primeira parcela do Imposto Predial e Territorial Urbano de 1980, para 30 de maio do corrente ano,e da outras providencias
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Legislação
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Legislação Municipal (Acervo estático)
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1980
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LEI MUNICIPAL Nº 1.194/1988
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por Câmara Municipal de Clevelândia
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última modificação
15/10/2020 13h38
Cria taxas de vistoria de segurança contra Incêndios e de prevenção e combate a incêndios sobre estabelecimentos Comerciais, Industriais, prestadores de serviço e a todas as economias prediais e da outras providencias.
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Legislação
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Legislação Municipal (Acervo estático)
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1988
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LEI MUNICIPAL Nº 1.277/1991
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por Câmara Municipal de Clevelândia
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última modificação
15/10/2020 08h15
Autoriza o Executivo Municipal a vincular parte dos valores do F.P.M. Fundo de participação dos Municípios, para pagamento das cotas do parcelamento dos débitos com o I.N.S.S.
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Legislação
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Legislação Municipal (Acervo estático)
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1991
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LEI MUNICIPAL Nº 1.310/1993
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por Câmara Municipal de Clevelândia
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última modificação
08/10/2020 14h46
Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir Créditos Adicionais Suplementares, no valor de Cr$ 2.180.000.000,00 (Dois Bilhões Cento e Oitenta Milhões de Cruzeiros), e da outras providencias.
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Legislação
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Legislação Municipal (Acervo estático)
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1993
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LEI MUNICIPAL Nº 1.404/1994
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por Câmara Municipal de Clevelândia
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última modificação
07/10/2020 16h06
Autoriza o Executivo Municipal a contratar operação de Crédito com Banco do Estado do Paraná S.A., através de linha de Crédito "Pró-Município" por antecipação da Receita e da outras providencias.
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Legislação
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Legislação Municipal (Acervo estático)
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1994
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LEI MUNICIPAL N° 1708/2001
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por Câmara Municipal de Clevelândia
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última modificação
02/06/2020 09h14
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Teste Seletivo para a Contratação de pessoal por prazo determinado, para atender as necessidades de prevenção da Dengue e Combate ao “Aedes Aegypti”, e dá outras providências
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Legislação
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Legislação Municipal (Acervo estático)
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2001
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LEI MUNICIPAL N° 2.854-2024.pdf
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por Câmara Municipal de Clevelândia
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última modificação
20/06/2024 10h19
DISPOE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA EDIFICAÇÃO DESTINADA A INSTALAÇÃO DO CAFÉ NA PRAÇA, LOCALIZADA NA PRAÇA GETÚLIO VARGAS, COM ÁREA TOTAL DE 171,16 METROS QUADRADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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…
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2024
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Leis Ordinárias
