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Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 881/1980
por Câmara Municipal de Clevelândia — última modificação 17/11/2020 10h21
Autoriza o poder Executivo Municipal a conceder prorrogação de prazo para pagamento da primeira parcela do Imposto Predial e Territorial Urbano de 1980, para 30 de abril do corrente ano, e da outras providencias.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal (Acervo estático) / 1980
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 882/1980
por Câmara Municipal de Clevelândia — última modificação 17/11/2020 10h21
Autoriza o Poder Executivo a DOAR, COM ENCARGOS, à AMSOP, aparelhos componentes do sistema de retransmissão de som e imagem de TV e da outras providencias.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal (Acervo estático) / 1980
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 883/1980
por Câmara Municipal de Clevelândia — última modificação 17/11/2020 10h21
Autoriza o Poder Executivo a construir um Centro Esportivo no local onde funcionava o Aeroporto local.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal (Acervo estático) / 1980
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 884/1980
por Câmara Municipal de Clevelândia — última modificação 17/11/2020 10h20
Autoriza a construção da Rodoviária Municipal na Praça João Pessoa e da outras providencias
Localizado em Legislação / Legislação Municipal (Acervo estático) / 1980
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 885/1980
por Câmara Municipal de Clevelândia — última modificação 17/11/2020 10h20
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a permutar terrenos.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal (Acervo estático) / 1980
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 886/1980
por Câmara Municipal de Clevelândia — última modificação 17/11/2020 10h20
Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar terrenos e da outras providencias.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal (Acervo estático) / 1980
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 887/1980
por Câmara Municipal de Clevelândia — última modificação 17/11/2020 10h20
Autoriza o Poder Executivo a conceder com exclusividade a Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR, exploração e operação dos sistemas de abastecimento de água potável e coleta e remoção de esgotos sanitários municipais, e da outras providencias.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal (Acervo estático) / 1980
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 888/1980
por Câmara Municipal de Clevelândia — última modificação 17/11/2020 10h20
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder prorrogação de prazo para pagamento da primeira parcela do Imposto Predial e Territorial Urbano de 1980, para 30 de maio do corrente ano,e da outras providencias
Localizado em Legislação / Legislação Municipal (Acervo estático) / 1980
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 889/1980
por Câmara Municipal de Clevelândia — última modificação 17/11/2020 10h20
Revoga a Lei Municipal nº 878, de 11/03/1980 e autoriza o Chefe do Poder Executivo a vender 1,50 metro de frente por 92,00 metros de fundos do terreno onde está construído o Paço Municipal e da outras providencias.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal (Acervo estático) / 1980
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 890/1980
por Câmara Municipal de Clevelândia — última modificação 17/11/2020 10h20
Revoga a Lei Municipal nº 878, de 11/03/1980 e autoriza o Chefe do Poder Executivo a vender 1,50 metro de frente por 92,00 metros de fundos do terreno onde está construído o Paço Municipal e da outras providencias.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal (Acervo estático) / 1980
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