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Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 1.283/1992
por Câmara Municipal de Clevelândia — última modificação 15/10/2020 08h05
Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento de dívida para com o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - e da outras providencias.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal (Acervo estático) / 1992
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 1.361/1993
por Câmara Municipal de Clevelândia — última modificação 08/10/2020 14h27
Autoriza o Executivo a conceder direito real de uso de imóvel rural com benfeitorias a empresa Lactholânadia - Laticínios Clevelândia Ltda e da outras providencias.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal (Acervo estático) / 1993
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 1.384/1994
por Câmara Municipal de Clevelândia — última modificação 07/10/2020 16h12
Dispõe sobre a desafetação de uma área da condição de "bens de uso comum do povo" para a categoria de "bens dominiais do município".
Localizado em Legislação / Legislação Municipal (Acervo estático) / 1994
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 1.434/1995
por Câmara Municipal de Clevelândia — última modificação 07/10/2020 15h55
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar um terreno urbano para a empresa Clevetel Com. Maq. Agrícolas Ltda, e da outras providencias.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal (Acervo estático) / 1995
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 1.492/1997
por Câmara Municipal de Clevelândia — última modificação 22/09/2020 09h13
Da a Rua sem denominação localizada no Loteamento nº 17, bairro Aeroporto, quadra 93 e quadra 06, a denominação de RUA MAJOR RAMÃO MARQUES.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal (Acervo estático) / 1997
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 1.506/1997
por Câmara Municipal de Clevelândia — última modificação 22/09/2020 09h09
Declara de Utilidade Pública a Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Doutor Arnaldo Busato, Ensino de 1º Grau e da outras providencias.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal (Acervo estático) / 1997
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 1.511/1997
por Câmara Municipal de Clevelândia — última modificação 22/09/2020 09h03
Autoriza o Executivo Municipal a conceder redução de multa, juros e correção monetária aos contribuintes em atraso com o IPTU e da outras providencias.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal (Acervo estático) / 1997
Arquivo LEI MUNICIPAL N° 1.537/1998
por Câmara Municipal de Clevelândia — última modificação 14/09/2020 09h29
Isenta do IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano,os imóveis que forem atingidos pelo Traçado e construção do gasoduto Mercosul e da outras providencias.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal (Acervo estático) / 1998
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 1.559/1998
por Câmara Municipal de Clevelândia — última modificação 14/09/2020 09h20
Dispõe sobre a desafetação de uma área da condição de "bens de uso comum do povo" para a categoria de " bens dominais do município".
Localizado em Legislação / Legislação Municipal (Acervo estático) / 1998
Arquivo LEI MUNICIPAL N° 1.563/1998
por Câmara Municipal de Clevelândia — última modificação 14/09/2020 09h18
Autoriza o Executivo Municipal, a celebrar convênio com a COPEL - Companhia Paranaense de Energia Elétrica, para substituição de luminárias do sistema de iluminação pública.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal (Acervo estático) / 1998
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