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LEI MUNICIPAL Nº 1.771/2002
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por Câmara Municipal de Clevelândia
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última modificação
20/03/2020 15h33
Autoriza o Executivo Municipal a conceder descontos nos valores concernentes a Licença Sanitária na renovação de Alvaras de funcionamento da Industria do comércio e prestadores de serviços.
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Legislação
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Legislação Municipal (Acervo estático)
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2002
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LEI MUNICIPAL Nº 1.828/2003
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por Câmara Municipal de Clevelândia
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última modificação
20/03/2020 14h55
Autoriza o Executivo Municipal a conceder descontos nos valores concernentes a Licença Sanitária na renovação de Alvarás de funcionamento da Indústria, do Comercio e Prestadores de Serviços.
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Legislação
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Legislação Municipal (Acervo estático)
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2003
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LEI MUNICIPAL Nº 2.000/2006
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por Câmara Municipal de Clevelândia
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última modificação
19/03/2020 10h25
Estabelece os valores a serem pagos por diária do Prefeito e Vice-Prefeito, Secretários Municipais, Chefe de Gabinete e demais funcionários da Municipalidade e da outras providencias.
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Legislação
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Legislação Municipal (Acervo estático)
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2006
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LEI MUNICIPAL N° 2.039/2007
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por Câmara Municipal de Clevelândia
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última modificação
16/03/2020 13h45
Dispõe sobre a criação do Programa Integrado de Saúde e Higiene nas Escolas da Rede Municipal de Ensino Infantil e Fundamental-Séries Iniciais e da outras providencias.
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Legislação
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Legislação Municipal (Acervo estático)
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2007
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LEI MUNICIPAL N° 2.093/2007
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por Câmara Municipal de Clevelândia
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última modificação
16/03/2020 10h48
Abre Credito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Clevelândia para o exercício de 2007 no valor de R$ 21.000,00 (Vinte e Um Mil Reais).
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Legislação
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Legislação Municipal (Acervo estático)
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2007
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LEI MUNICIPAL N° 2.269/2010
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por Câmara Municipal de Clevelândia
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última modificação
13/03/2020 13h59
Abre Credito Especial Adicional Suplementar no Orçamento Municipal de Clevelândia para o exercício de 2010 no valor de R$ 66.000,00 (Sessenta e Seia Mil Reais).
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Legislação
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Legislação Municipal (Acervo estático)
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2010
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LEI MUNICIPAL N° 2.285/2010
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por Câmara Municipal de Clevelândia
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última modificação
13/03/2020 13h38
Institui o Programa de Assistência Médica e Psicológica aos Professores de Rede Municipal Pública de Município de Clevelândia, Estado do Paraná, aos portadores de Síndrome de Burnout.
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Legislação
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Legislação Municipal (Acervo estático)
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2010
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LEI MUNICIPAL Nº 2.553/2016
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por Câmara Municipal de Clevelândia
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última modificação
11/03/2020 14h20
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no PPA, LDO e no Orçamento do Município de Clevelândia, para o execício de 2016.
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Legislação
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Legislação Municipal (Acervo estático)
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2016
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LEI MUNICIPAL Nº 2762-2021.pdf
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por Câmara Municipal de Clevelândia
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última modificação
20/12/2021 11h05
DISPOE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE CLEVELANDIA, SEUS PRINCIPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, INTERRELAÇOES ENTRE OS SEUS COMPONENTES, RECURSOS HUMANOS, FINANCIAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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Legislação
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Legislação Municipal (Acervo estático)
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2021
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LEI MUNICIPAL N° 2.831-2023.pdf
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por Câmara Municipal de Clevelândia
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última modificação
23/10/2023 12h04
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS RECEBIDOS DA UNIÃO PARA CUMPRIMENTO DA ASSISTENCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DE QUE TRATA A EMENDA CONSTITUCIONAL 127/2022
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Legislação
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2023
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Leis Ordinárias
