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Leis Ordinárias
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por Câmara Municipal de Clevelândia
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publicado
07/02/2024
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Legislação
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Legislação Municipal
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2024
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LEI COMPLEMENTAR 021-2024.pdf
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por Câmara Municipal de Clevelândia
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última modificação
20/01/2025 11h58
altera o art. 84,3 E ALTERA O INCISO I E L § 1° DO ART.113 DA LEI COMPLEMENTAR N° 20/2023, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CLEVELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2024
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Leis Complementares
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Leis Complementares
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publicado
07/02/2024
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Legislação
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Legislação Municipal
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Registro de Normas (via SAPL)
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por Câmara Municipal de Clevelândia
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publicado
24/06/2024
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última modificação
22/01/2025 10h29
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Legislação Municipal
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2024
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2024
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07/02/2024
Leis Municipais do ano de 2024.
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Legislação Municipal
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LEI MUNICIPAL N° 2.812-2023.pdf
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por Câmara Municipal de Clevelândia
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publicado
28/03/2023
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última modificação
28/03/2023 08h16
REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 2.803/2022, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022- ( ZEIS ORTOFLORESTAL)
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2023
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Leis Ordinárias
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LEI MUNICIPAL N° 2.813-2023.pdf
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publicado
28/03/2023
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última modificação
28/03/2023 08h16
DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA DO MUNICIPIO DE CLEVELÂNDIA- PR
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2023
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Leis Ordinárias
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LEI MUNICIPAL N° 2.814-2023.pdf
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por Câmara Municipal de Clevelândia
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28/03/2023
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última modificação
28/03/2023 08h16
REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 2.753/2021, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021 (PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO)
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Leis Ordinárias
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LEI MUNICIPAL N° 2.815-2023.pdf
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05/04/2023 11h04
REVOGA OS PARÁGRAFOS 3° E 4° DO ART. 8°, O INCISO XI DO ART. 15, O ART. 16 E O INCISO III DO ART. 69, E ALTERA O ART. 2°, O PARAGRAFO 9° DO ART. 30, TODOS DA LEI MUNICIPAL 2.683/2019 ( CONSELHO TUTELAR)
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Leis Ordinárias
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LEI MUNICIPAL N° 2.816-2023.pdf
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05/04/2023 11h06
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA CASA LAR VÓ JULIA EM UNIDADE MUNICIPAL DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL - ESTRUTURADA NA MODALIDADE ABRIGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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