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LEI MUNICIPAL Nº 2.847-2023.pdf
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por Câmara Municipal de Clevelândia
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última modificação
29/02/2024 10h21
ESTIMA E ARECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2024
Localizado em
Legislação
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…
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2023
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias
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por Câmara Municipal de Clevelândia
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publicado
28/03/2023
Localizado em
Legislação
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Legislação Municipal
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2023
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LEI COMPLEMENTAR N° 020-2023-compactado.pdf
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por Câmara Municipal de Clevelândia
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última modificação
28/03/2023 10h11
LEI COMPLEMENTAR N°020-2023 - ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
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Legislação
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2023
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Leis Complementares
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Leis Complementares
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por Câmara Municipal de Clevelândia
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publicado
28/03/2023
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Legislação
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Legislação Municipal
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2023
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Registro de Normas (via SAPL)
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por Câmara Municipal de Clevelândia
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publicado
17/06/2024
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última modificação
24/06/2024 16h52
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Legislação
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Legislação Municipal
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2023
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2023
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por Câmara Municipal de Clevelândia
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publicado
15/02/2023
Leis Municipais do ano de 2023.
Localizado em
Legislação
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Legislação Municipal
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LEI MUNICIPAL Nº 2768.pdf
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por Câmara Municipal de Clevelândia
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última modificação
25/03/2022 10h11
Regulamenta o pagamento de honorários advocatícios de sucumbências aos Procuradores e Advogados públicos Municipais nas ações em que for parte o município de Clevelândia.
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Legislação
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Legislação Municipal
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2022
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LEI MUNICIPAL Nº 2769.pdf
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por Câmara Municipal de Clevelândia
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última modificação
25/03/2022 10h16
Institui o Programa Porteira Adentro no âmbito do Município de Clevelândia-PR, para incentivo e desenvolvimento das atividades agropecuárias e dá outras providências.
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Legislação
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Legislação Municipal
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2022
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LEI MUNIICPAL Nº 2770.pdf
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por Câmara Municipal de Clevelândia
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última modificação
25/03/2022 10h20
Denomina via pública localizada no Loteamento Soledade de Rua José Guerreiro de Paula.
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Legislação
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Legislação Municipal
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2022
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LEI MUNICIPAL Nº 2771.pdf
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por Câmara Municipal de Clevelândia
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última modificação
25/03/2022 10h22
Denomina via pública localizada no Loteamento Soledade de Rua Bambina Bocchi Rizzo.
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Legislação
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Legislação Municipal
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2022
