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Leis


26/12/2019
DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR SE TRATAR DE INTERESSE PUBLICO JUSTIFICADO A ALIENAR BENS IMOVEIS E VIABILIZAR INCENTIVOS DIRETOS A EMPRESAS OBSERVANDO AS CONDICIONANTES DO PROGRIDE ( LEI N° 2.473/2013) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
LEI MUNICIPAL Nº 2.719/2019
26/12/2019
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, A CASA DE CARIDADE BOIADEIRO-FONTE DE LUZ
LEI MUNICIPAL Nº 2.718/2019
26/12/2019
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CLEVELÂNDIA, PARA O EXERCÍCIO DE 2019
LEI MUNICIPAL Nº 2.717/2019
26/12/2019
ALTERA A REDAÇÃO DE ARTIGOS, ACRESCENTA PARÁGRAFOS,INCISOS E SUPRIME ARTIGOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 002, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICIPAL DE CLEVELÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 017/2019
23/12/2019
DISPOE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL E ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CAMARA MUNICIPAL DE CLEVELANDIA
LEI MUNICIPAL Nº 2.713
21/12/2019
ALTERA O CAPUT DOS ARTIGOS 2º E 3º E O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.698/2019, DE 04/09/2019
LEI MUNICIPAL Nº 2.716/2019
21/12/2019
ALTERA O VALOR DO PISO DE VENCIMENTO CONSTANTE NO ANEXO I DA LEI Nº 2.684/2019, DE 29/04/2019, REFERENTE A PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL COM CARGA HORÁRIA DE 40 HORAS
LEI MUNICIPAL Nº 2.715
21/12/2019
DISPOE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PUBLICOS DO LEGISLATIVO DE CLEVELANDIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
LEI MUNICIPAL Nº 2.714
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Última Atualização: 19/02/2020 09:04:43